Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores dão aval à Semana da Alimentação Saudável e Sustentável

A ideia do Executivo é ter esse período no âmbito do município, anualmente, no mês outubro, abarcando o dia 16, quando se celebra o Dia Mundial da Alimentação

Instituir a Semana Municipal da Alimentação Saudável e Sustentável em Caxias do Sul é o propósito do projeto de lei (PL) 250/2026, que passou em segunda discussão nesta quinta-feira (08/10), recebendo o voto de todos os vereadores presentes. A intenção do Executivo, autor da proposta, é que seja realizada anualmente, no mês de outubro, preferencialmente na semana que incluir o dia 16, data em que se celebra o Dia Mundial da Alimentação. A matéria seguirá agora para sanção ou veto da própria prefeitura.

Durante a apreciação, hoje, na plateia, participaram integrantes do Banco de Alimentos e dirigentes da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa). Nas declarações de voto, diversos parlamentares pediram a palavra e elogiaram a equipe de servidores que atua no segmento. São eles: Lucas Caregnato/PT, Elisandro Fiuza/Republicanos, Pedro Rodrigues/PL, Zé Dambrós/PSB, Sandro Fantinel/Republicanos, João Uez/Republicanos, Rose Frigeri/PT, José de Abreu (Jack)/PDT, Marisol Santos/PSDB, Andressa Marques/PCdoB, Capitão Ramon Teles/PL, Sandra Bonetto/NOVO e Aldonei Machado/PSDB.

Caregnato defendeu que Caxias tenha uma Secretaria de Segurança Alimentar e integração entre as políticas públicas. Fiuza e demais legisladores saudaram o ex-vereador e secretário-adjunto da Smapa, Velocino Uez, pelo trabalho desempenhado. Rodrigues anunciou que a cidade deverá receber, por verba de deputado federal, dois caminhões com câmaras para armazenagem de alimentos. Dambrós pontuou como oportuno discorrer sobre alimentação saudável no âmbito da educação. Fantinel citou o Agrofraterno, que é um projeto que desenvolve e volta-se à doação de hortifrutigranjeiros a quem precisa. João Uez compreende necessário garantir horas-extras a servidores para que o sábado solidário continue. Rose Frigeri lembrou de algumas doenças decorrentes da má alimentação, como a obesidade.

Jack saudou os profissionais que atuam para garantir comida à mesa das pessoas. Marisol disse que a TV Câmara pode ser parceira na divulgação da referida semana. Andressa Marques associou o direito a refeições à dignidade humana. Sandra entende que é preciso valorizar o produtor rural, com políticas públicas que aproveitem as boas sobras das safras para ajudar a bem alimentar a população. Aldonei seguiu na mesma linha, elogiando o projeto e considerando a necessidade de mais atenção à agricultura familiar. Já o Capitão Ramon avalia a necessidade de melhor estrutura da Smapa para colocar em prática algumas iniciativas, como hortas em escolas.

Na justificativa do texto, a prefeitura esclarece que a proposta tem como fundamento legal e institucional as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ao qual o município é aderente, além de estar em conformidade com os princípios do direito humano à alimentação adequada, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

“O objetivo principal é estimular práticas alimentares que respeitem a saúde, a cultura alimentar local e o meio ambiente, fomentando ações educativas, culturais, ambientais e de saúde pública que dialoguem com os sistemas alimentares locais, a agricultura urbana e periurbana, os alimentos orgânicos e agroecológicos e a economia solidária”, reforça o prefeito Adiló Didomenico/PSD, na exposição de motivos.

Em termos de objetivos, caso a semana for instituída por lei, o PL lista os seguintes:

I – Promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), em consonância com a lei federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan);

II - Incentivar práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e culturalmente adequadas por meio de ações educativas, culturais, ambientais e de saúde pública;

III – Fomentar o debate intersetorial sobre os sistemas alimentares locais, abrangendo produção, abastecimento, distribuição, comercialização e consumo;

IV – Valorizar a agricultura familiar, urbana e periurbana, os alimentos orgânicos, agroecológicos e os circuitos curtos de comercialização;

V – Promover a educação alimentar e nutricional em instituições de ensino, unidades de saúde, equipamentos públicos e espaços comunitários;

VI – Incentivar a realização de feiras, oficinas, exposições, seminários e eventos de formação técnica e popular; e

VII – Envolver a sociedade civil organizada, instituições públicas, universidades, empresas, movimentos sociais, cooperativas e redes de economia solidária nas atividades da semana.

A proposição estabelece que as secretarias municipais que integram o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e outras que vierem a ser convidadas deverão desenvolver e apoiar atividades relacionadas à temática da Semana Municipal da Alimentação Saudável e Sustentável. Quanto às ações da Semana Municipal da Alimentação Saudável e Sustentável, diz que serão desenvolvidas de forma intersetorial, envolvendo as políticas de segurança alimentar e nutricional, saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente, cultura, desenvolvimento econômico e demais áreas afins.

No âmbito do evento, a proposta realça as competências do Comsea. Entre as quais: definir, anualmente, o período oficial de realização da referida semana; elaborar o calendário de programação; propor o tema anual; articular os órgãos públicos e entidades da sociedade civil envolvidas; e divulgar as ações programadas.

No que se refere às despesas para execução da semana, o PL 250/2026 define que serão provenientes de dotações orçamentárias das secretarias envolvidas, podendo ser complementadas por patrocínios, desde que obedeça a legislação pertinente.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 250/2026

Institui a Semana Municipal da Alimentação Saudável e Sustentável no Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Autoria: PODER EXECUTIVO

PAUTA - SEGUNDA DISCUSSÃO

Aprovado

Favoráveis: 17 Contrários: 0 Impedidos: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 5

Votação simples nominal Presentes: 18

WAGNER PETRINI - PSB ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ - PROGRESSISTAS

Presidente 1º Secretário

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Favorável 09:51:17

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Ausente