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Segue texto da moção de contrariedade ao fechamento da CESA em Caxias do Sul, protocolada na tarde de hoje pelo Vereador Mauro Pereira/PMDB.
Os vereadores que a presente subscrevem, observadas as normas regimentais, apresentam a seguinte Moção de Contrariedade à decisão do fechamento da CESA em Caxias do Sul.
Considerando que a COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS (CESA) é uma sociedade anônima de economia mista, vinculada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e tem no Estado do Rio Grande do Sul o seu acionista majoritário.
Considerando que a companhia foi criada em dezembro de 1952, com a finalidade de suprir o setor agrícola de uma infra-estrutura de armazenagem compatível com as crescentes safras gaúchas.
Considerando que a entidade responsável pela política oficial de armazenamento no Estado, a CESA atua como uma típica empresa prestadora de serviços, operando basicamente como depositária de produto de terceiros.
Considerando que o objetivo principal da CESA é assegurar uma conveniente estocagem, tratamento e preservação de produtos perecíveis e deterioráveis, confiados a sua guarda, possibilitando regular o fluxo das safras e facilitar a sua comercialização.
Considerando que a CESA conta com uma rede operacional constituída de silos, armazéns graneleiros e convencionais, armazéns de carga geral e frigoríficos polivalentes.
Considerando que a entidade atende a uma área de influência de 300 municípios e está estrategicamente distribuída junto a 24 diferentes zonas de produção e escoamento.
Considerando que a CESA é o órgão responsável pela política de armazenagem do Estado, sendo uma instituição de uso público que atende produtores de pequeno, médio e grande porte, cooperativas, Governo (AGF, EGF, etc.), indústria e comércio.
Considerando que a CESA oferece a todos um armazenamento qualificado e acesso aos canais de comercialização.
Considerando tratar-se de um referencial técnico e tarifário do mercado gaúcho e nacional.
Considerando que a unidade de Caxias do Sul, vem desde 1975 prestando relevantes serviços de armazenagem aos mais diversos setores de produção e comércio.
Considerando que a finalidade não é obtenção de lucros, por tratar-se de uma empresa de economia mista.
Considerando o prazo exíguo dado para a desocupação por parte dos que utilizam o serviço de estocagem.
Considerando os prejuízos incalculáveis causados a estas empresas e agricultores.
Face ao exposto, esperamos a aprovação dos Nobres Pares e solicitamos que a referida Moção de Contrariedade seja encaminhada aos Deputados Federais que representam o Rio Grande do Sul, especialmente os Deputados Gilberto Spier Vargas, Assis Melo e Marco Maia, a Deputados Estaduais, especialmente Alceu Barbosa Velho, Maria Helena Sartori e Marisa Formolo, ao Governador do Estado, Sr. Tarso Genro, ao Secretário de Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Luiz Fernando Mainardi e ao Presidente da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA), Sr. Jerônimo de Oliveira.