O plenário do Legislativo deu o primeiro passo, nesta quinta-feira (22/02), para estabelecer a pessoas com fibromialgia um atendimento preferencial em Caxias do Sul, mais pontualmente em empresas públicas e concessionárias de serviços públicos. Os vereadores acolheram em primeira discussão o projeto de lei (PL) 140/2023 que trata do assunto e é de autoria do vereador Gilfredo De Camillis/PSB. Para entrar em vigor, entretanto, a matéria precisa ainda passar em segunda discussão na Câmara e ser sancionado pelo poder Executivo.

Conforme a matéria, caso virar lei, empresas públicas e concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. O projeto explica que a identificação das referidas pessoas deverá ser feita por meio de cartão emitido pelo Executivo Municipal, mediante comprovação médica. Além disso, o Executivo Municipal “envidará esforços por meio de suas secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações acerca da fibromialgia”, frisa o texto do PL.

Na exposição de motivos, De Camillis explica o que é a fibromialgia (CID 10 M79.7), considerando uma doença crônica que causa intensas dores no corpo e transtornos aos pacientes. De acordo com o vereador, a fibromialgia não possui uma causa definida, mas haveria alguns indícios.

Estudos mostrariam que os pacientes apresentam uma sensibilidade maior à dor do que pessoas sem a síndrome. “Seria como se o cérebro das pessoas com fibromialgia interpretasse de forma exagerada os estímulos, ativando todo o sistema nervoso para fazer a pessoa sentir mais dor. A fibromialgia também pode aparecer depois de eventos graves na vida de uma pessoa, como um trauma físico, psicológico ou mesmo uma infecção grave. O mais comum é que o quadro comece com uma dor localizada crônica, que progride para envolver todo o corpo”, informa o socialista.

O parlamentar acrescenta que algumas situações provocam piora das dores em quem tem fibromialgia. Entre elas: excesso de esforço físico, estresse emocional, alguma infecção e exposição ao frio.

De Camillis pontua que, no Brasil, a fibromialgia está presente em cerca de 2% a 3% das pessoas e acomete mais mulheres que homens, sendo o diagnóstico essencialmente clínico. Costuma surgir entre os 30 e 55 anos, mas existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.

Confira os destaques da Sesão Ordinária de 22.02: