O plenário caxiense acatou, em consenso, na sessão ordinária desta quinta-feira (21/03), o requerimento 11/2024, que define a instalação da Frente Parlamentar de Apoio à Regularização Fundiária (FPARF) em Caxias do Sul. A proposição é do vereador Zé Dambrós/PSB, sendo subscrita pelos legisladores Clóvis Xuxa/PRD, Felipe Gremelmaier/MDB, Camillis/PSB, Nelson Acioly/PSB, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB e Rose Frigeri/PT.

Na opinião de Dambrós, o atual governo municipal tem se destacado pelas ações de regularização fundiária e na disponibilidade de moradias. Mas ainda há por fazer, constata, justificando que a FPARF contribuirá na busca de melhorias, em especial para que as famílias consigam os títulos de suas propriedades. “Nada é mais importante na vida do que a dignidade”, frisou o socialista, reforçando o valor de um terreno regularizado.

Pela proposição da FPARF, o socialista recebeu os cumprimentos de alguns colegas de plenário. A vereadora Rose Frigeri/PT ressaltou que as pessoas precisam de um endereço. O socialista Nelson Acioly/PSB observa que muitas pessoas acabam morando em regiões de risco. A petista Estela Balardin/PT atenta para a necessidade de respostas e informações precisas nesta questão da regularização fundiária. Para o emedebista Felipe Gremelmaier, a viabilização da FPARF conversa com algo transformador, que é a sensibilidade social. Tanto Felipe quando o pedetista Lucas Diel externaram o desejo de integrar a FPARF.

De acordo com os autores, entre os objetivos da iniciativa, estão: fomentar o debate e incentivar a implementação de políticas públicas voltadas para a regularização fundiária na cidade. No requerimento, os vereadores citam a lei federal nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e trouxe avanços quanto às medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

“Em decorrência disso, no ano de 2021, a prefeitura de Caxias do Sul implementou o programa ‘Esse Terreno É Meu’, e desde então mais de 1.100 lotes foram regularizados, e a expectativa é que outros 250 tenham sua titulação entregue nas próximas semanas. Muito embora tenha se avançado sobre o tema, ainda existem desafios a serem superados. Dessa forma, é imperativo que a Câmara Municipal se envolva ativamente nesse processo, mobilizando esforços para aprimorar as políticas públicas existentes e desenvolver estratégias em conjunto com o poder Executivo”, defendem.

Segundo os parlamentares, a estimativa é de que atualmente em Caxias existem mais de 600 Núcleos Urbanos Informais (NUI), o que representa cerca de 80 mil lotes a serem regularizados. Considerando que existem moradias em áreas de risco, os vereadores entendem necessário realizar a remoção das habitações ou implementar alguma forma de estruturação para viabilizar a permanência dos moradores no local de convívio.

Nesse sentido, sinalizam a relevância da regularização fundiária no contexto do desenvolvimento urbano, econômico e social da cidade, e avaliam que a criação da Frente Parlamentar de Apoio a Regularização Fundiária em Caxias do Sul pode contribuir para que essa política siga avançando.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO nº 11/2024

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Não Votou

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Não Votou

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Não Votou

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Não Votou