Por maioria (17x4), na sessão ordinária desta terça-feira (26/03), o plenário caxiense se posicionou contrário à redução no orçamento aprovado para as universidades federais em 2024. Conforme a moção 6/2024 proposta pelo vereador Lucas Diel/PRD, com assinatura de outros sete parlamentares, o corte previsto seria de R$ 310 milhões.

Além de Diel, subscrevem o documento os legisladores Clóvis Xuxa/PRD, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Camillis/PSB, Juliano Valim/PSD, Rafael Bueno/PDT, Sandro Fantinel/PL e Tatiane Frizzo/PSDB. Diante da aprovação, cópias do texto serão remetidas aos seguintes órgãos e autoridades: ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação; às presidências da Câmara Federal e do Senado; aos deputados federais Maurício Marcon/PODEMOS e Denise Pessôa/PT; e aos senadores gaúchos Luis Carlos Heinze/Progressistas, Hamilton Mourão/REPUBLICANOS e Paulo Paim/PT.

No texto, os autores ressaltam que, no final de 2023, a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou sua indignação com a diminuição orçamentária para as instituições de ensino públicas federais neste ano. “As entidades ligadas à educação têm alertado consistentemente sobre a crise crescente nas universidades do país. Entre 2010 e 2021, os cortes no orçamento para custeio foram de 37%, enquanto os investimentos sofreram uma redução de cerca de 70%. Essa realidade de falta de recursos compromete o pagamento de bolsas, aquisição de insumos laboratoriais e a conclusão de obras, além de dificultar a expansão para acomodar novos alunos”, lamentam.

De acordo com os parlamentares que subscrevem o documento, a Andifes destaca a necessidade urgente de um acréscimo de R$ 2,5 bilhões no orçamento discricionário das universidades federais, com R$ 1,656 bilhão para os institutos federais e mais R$ 200 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para garantir o funcionamento mínimo em 2024. Na moção, os autores acrescentam que o Ministério da Fazenda alega necessidade de equilibrar as contas, advogando pela política do déficit zero. No entanto, “críticos apontam que esse ajuste se concentra nos gastos primários, deixando intocáveis os gastos com a dívida pública, que consome uma fatia significativa do orçamento”, pontuam.

Os legisladores acrescentam que a Auditoria Cidadã da Dívida destaca que, no Brasil, quase metade do orçamento é destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida, impactando negativamente nos investimentos em setores cruciais como saúde, educação e proteção social. “Diante desse contexto, estudantes, docentes e a comunidade escolar têm mobilizado protestos e pressionado o governo para reverter essas medidas prejudiciais, na espera de que sejam atendidas as demandas por investimentos na educação. O apoio do povo é crucial para sustentar um governo que promete ser voltado para os interesses da maioria, mas a batalha parece longe de seu término”, avaliam.

A apreciação desta moção durou mais de uma hora, com, pelo menos, 14 parlamentares pedindo a palavra. Diel considerou um absurdo reduzir recursos em uma área em que eles deveriam ser ampliados. O emedebista Felipe Gremelmaier lastima que, há tempo, o Ensino Superior vem passando por dificuldades por causa do encolhimento de verbas.  O vereador Maurício Scalco/NOVO aproveitou a temática para expressar sua dúvida em relação à vinda de uma universidade federal para a região e classificou o atual comando do país como “desgoverno”.  Na mesma linha se manifestou o liberal Sandro Fantinel, criticando quem culpa o ex-presidente Jair Bolsonaro/PL por defasagem de investimentos no eixo educacional.

Para o vereador Juliano Valim/PSD, o atual governo federal decepcionou ao cortar dinheiro para o segmento, que, na sua ótica, deveria receber ainda mais recursos.  Seguindo nessa linha, o professor Zanchin/NOVO mencionou os gestores de Joinville/SC e de Minas Gerais como exemplos de políticos bem avaliados porque priorizaram a educação.  No entendimento da parlamentar Tatiane Frizzo/PSDB, é muito expressivo o corte de R$ 310 milhões na graduação e pesquisa. A tucana observa que o país tem perdido seu capital intelectual para outras nações quando deveria retê-los. O pedetista Rafael Bueno mencionou ser contra qualquer redução de verbas para a educação. No seu ver, é uma área que precisa de investimentos na sua integralidade, desde a Educação Infantil à pós-graduação.

O parlamentar Adam Rech/PSB e a Bancada do PT (vereadores Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri) apontaram contradição e falta de clareza no texto da moção e, por isso, se depositaram voto contrário. O socialista defendeu, para a educação, políticas públicas de Estado e não de governos. Rose discorreu sobres ações que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva/PT estaria promovendo nessa área, com destaque a 100 novos institutos federais e previsão da Universidade Federal da Serra Gaúcha no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A moção fala de período que não é do atual governo federal. Vamos ser coerentes”, cobrou a petista.

Caregnato prosseguiu, citando outras obras da União previstas para Caxias, como a construção de uma escola de Educação Infantil. E Estela, além de questionar a escrita da moção, lembrou que governos anteriores não deram continuidade a um projeto de estímulo a intercâmbios e pesquisas criado na gestão da presidente Dilma Rousseff/PT (2011-2016) e denominado Ciência Sem Fronteiras.