A pauta central do pronunciamento do vereador Maurício Scalco/PL, na sessão ordinária desta terça-feira (26/03), foi a paralisação nacional dos motoristas de aplicativo. Informou que, com outros colegas do Legislativo caxiense, deverá apresentar moção contrária ao projeto de lei complementar (PLP) 12/2024, assinado pelo Executivo Federal. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria trata da relação de trabalho por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado de passageiros, em veículos automotores de quatro rodas.

Scalco expressou sua preocupação com a projeto do governo federal. Argumentou que o PLP subestima a representatividade dos motoristas, ao conceder um poder de influência aos sindicatos, o que prejudicaria os próprios trabalhadores, na sua avaliação. Ele ressaltou que a falta de conscientização dos motoristas sobre a matéria é um dos motivos principais para a atual onda de protestos.

O vereador também apontou os elevados tributos que incidem sobre as corridas, o que gera risco de inviabilidade das empresas do setor, citando a Uber como exemplo. Além disso, Scalco levantou preocupações sobre a possível perda de autonomia dos motoristas, pela qual justifica a moção contrária ao projeto.

Em apoio à iniciativa de Scalco, o vereador Adriano Bressan/PRD acredita que será possível protocolar a moção contrária ainda hoje. Ele criticou a postura da União, classificando-a como equivocada e lesiva à liberdade de empreendimento dos motoristas de aplicativo. Para Bressan, a moção representa um ato de repúdio e protesto contra essa medida governamental.

Ao concluir a sua manifestação, Scalco aproveitou para convidar todos para uma audiência pública agendada para o dia 4 de abril, às 19h, no Parlamento caxiense. O evento debaterá o tema do monopólio funerário, na cidade.