A unanimidade do plenário caxiense acolheu, nesta quinta-feira (28/03), a moção de apoio à adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Programa Federal Juros por Educação. De autoria coletiva, o texto foi proposto pela vereadora Rose Frigeri/PT e será remetido ao governador gaúcho, Eduardo Leite/PSDB.

Subscrevem o documento, além de Rose, os legisladores Adam Rech/PSB, Estela Balardin/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Zé Dambrós/PSB, Juliano Valim/PSD, Lucas Caregnato/PT, Maurício Scalco/PL, Rafael Bueno/PT, Renato Oliveira/PCdoB e Professor Zanchin/NOVO.

Durante a apreciação na sessão de hoje, se manifestaram realçando a necessidade de ampliar a oferta de Ensino Médio Técnico os vereadores Rose, Lucas, Estela e Lucas Diel/PRD. Caregnato destacou a relevância de valorizar o interior com capacitação voltada ao campo. Esses vereadores também elogiaram o programa proposto pelo governo federal.

No texto da moção, os autores explicam que o Programa Juros por Educação representa um esforço significativo da União para incentivar o crescimento do Ensino Médio Técnico no Brasil. Ao oferecer uma redução nos juros das dívidas estaduais como estímulo para o aumento dos investimentos nessa modalidade educacional, o programa visa triplicar as matrículas até 2030, ultrapassando a marca de 3 milhões de alunos no Ensino Médio Técnico (EMT) e fortalecendo a formação técnica no país.

"A proposta do governo federal é criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no Ensino Médio, o que, além de melhorar a empregabilidade e a renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com Estados com finanças públicas saneadas", frisam os vereadores.

Segundo eles, a contrapartida que cabe aos Estados é o aumento das vagas para alunos no Ensino Médio Técnico em suas redes de educação, bem como investir na reforma e na construção de novas salas de aulas e escolas.

No texto, os parlamentares relatam que ocorreu  encontro de representantes do Planalto com governadores e mencionam o tamanho da dívida das unidades federativas com a União. Também apresentam dados das matrículas no Ensino Médio.

Ainda informam que a meta do programa Juros por Educação é alcançar a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que têm 37% de matrícula de jovens de 15 a 19 anos em Ensino Médio vinculado à educação profissional. Para atingir essa marca, o objetivo é matricular mais de 1,6 milhão de jovens nessa modalidade, o dobro do atual.

Os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária, de 2025 a 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030. Os entes federados que atingirem suas metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. 

O Programa estará aberto a todos os Estados da federação. Aqueles que não possuem dívida com a União ou têm dívidas de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão da educação técnica.

Além do governador do Estado do RS, receberão cópias da moção as presidências da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e aos senadores gaúchos Luiz Carlos Heinze/PP-RS, Hamilton MOURÃO/REPUBLICANOS-RS e Paulo Paim PT-RS.

Veja também o resumo da Sessão Ordinária de quinta: