Os parlamentares caxienses desejam obter informações do município a respeito do Decreto nº 22.987, de 21 de fevereiro de 2024, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos urbanos de matrículas nº 113.373 e nº 113.374. Os questionamentos constam no requerimento 15/2024, que foi aprovado pela unanimidade do plenário na sessão desta terça-feira (02/04). Ao receber o documento, o Executivo tem 30 dias para encaminhar as respostas ao Legislativo, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.

Autores da solicitação de informações, os parlamentares Maurício Scalco/PL, Alexandre Bortoluz/PP e Gladis Frizzo/MDB não mencionam a localização dos espaços, apenas que se encontram registrados no Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Caxias do Sul.

De acordo com eles, esses imóveis são objetos de Ação de Reintegração de Posse no processo nº 5001898-30.2007.8.21.0010, no qual houve manifestação por parte do município em desinteresse na aquisição dos imóveis.

Diante disso, os vereadores querem saber do Executivo o interesse público e a destinação dada aos dois imóveis. Também buscam ter conhecimento se houve alguma avaliação do valor de mercado dos imóveis e qual seria, e também saber detalhes a respeito dos riscos geológicos-geotécnicos apontados e juntados no processo nº 5001898-30.2007.8.21.0010.

Ainda perguntam se existe algum projeto protocolado para construção de moradias populares que terá como beneficiados os moradores dos referidos imóveis e qual o número de famílias residentes nas áreas declaradas de utilidade pública. Por fim, pedem cópia integral dos processos administrativos que deram origem ao Decreto nº 22.987, de 21 de fevereiro de 2024.

Durante a apreciação do texto, nesta manhã, Scalco disse que o requerimento visa obter maior transparência em relação ao assunto, para que seja possível ter conhecimento do que a prefeitura pretende efetivamente fazer nos locais das duas matrículas.