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Os vereadores discutiram, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04), o projeto de lei 30/2024, por meio do qual o Executivo pede ao Legislativo autorização para alienar 11 imóveis do município, num valor total em cifra milionária. Os recursos arrecadados serão utilizados no custeio da construção da nova base de saúde do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/SERRA). A matéria deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.
Na exposição de motivos da proposta, a Prefeitura assegura que os imóveis em questão, ao longo do tempo, não apresentaram condições necessárias que viabilizassem a implantação de equipamentos de uso público. As áreas estão localizadas num entorno consolidado de ocupação urbana.
A avaliação coube à Secretaria Municipal do Urbanismo. Por imóvel, são estas as faixas previamente definidas para cada área institucional: área 80 (R$ 630 mil); área 176 (R$ 2,54 milhões); área 307 (R$ 1,305 milhão); área 704 (R$ 2,98 milhões); área 763 (variação de R$ 7,58 milhões a R$ 8,785 milhões); área 855 (R$ 9,835 milhões); área 882 (R$ 550 mil); área 1.205 (R$ 2,98 milhões); área 1.265 (R$ 3,325 milhões); área 1.391 (R$ 2,045 milhões); área 1.392 (R$ 1,7 milhão).