A autorização legislativa para a permuta de imóveis, em favor do 3º Anel Perimetral de Caxias do Sul, foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (14/05). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei 35/2024 tenta viabilizar a utilização de um conjunto de terrenos, localizados nos bairros Forqueta e Nossa Senhora da Conceição. A operação envolve o município e a Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos (COOCAVER). A matéria, que contém mensagem retificativa para adequações técnicas, deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A Prefeitura receberá parte do imóvel particular cadastrado como lote 001 da quadra 6.533, de propriedade da COOCAVER, sobre o qual incide a diretriz viária do Contorno Sul do 3º Anel Perimetral, gravado no anexo 15 da Lei Complementar 589, de 19 de novembro de 2019. Em troca, destinará à cooperativa a área pública 620, que já está sendo ocupada pela COOCAVER, mediante concessão de permissão de uso.

A proposição explica que os imóveis possuem diferença de valores, conforme parecer técnico da Gerência de Avaliações do Município, em favor da municipalidade, o qual será restituído de forma pecuniária (em dinheiro). Com isso, depois de lavrada a escritura pública, a COOCAVER creditará ao município uma diferença no valor de R$ 22.470,93.