A autorização legislativa para o Executivo criar o Centro de Capacitação e Comércio foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (25/06). O pedido da Prefeitura está no projeto de lei 98/2024. Coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação, o espaço físico buscará consolidar a formalização e a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs). O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Segundo maior produto interno bruto (PIB) do Rio Grande do Sul, a cidade caxiense conta com mais de 89 mil números ativos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNJP), dos quais 46% são MEIs. Hoje, o município já disponibiliza a Sala do Empreendedor, o Capacita Caxias e Banco do Vestuário, incentivando a regularização e a gestão dos pequenos empreendedores.

Pela proposição, ao incluir os MEIs no futuro centro de capacitação, será dada continuidade ao projeto-piloto Organiza Caxias, estabelecido pelo decreto municipal 21.963/2022. À época, como relata a matéria, a iniciativa consistiu em movimento inicial de ordenação do espaço público e de regularização do comércio ambulante, sobretudo na região central do município.

O projeto lembra que, nos anos 1990, os camelôs que estavam espalhados pelas ruas da cidade tiveram as atividades absorvidas pela ordem administrativa, com a construção do chamado camelódromo, na Praça Dante Marcucci, também denominada Praça da Bandeira. Posteriormente, em 2013, foram realocados em novo espaço, mas organizado e gerido por particulares, onde se encontram atualmente.