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Após a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), ao descriminalizar o porte da maconha para o uso pessoal, a vereadora Estela Balardin/PT trouxe à tribuna reflexões sobre o tema, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26/06). Para ela, a decisão deve ser celebrada, ao representar uma vitória para quem foi preso injustamente por posse da planta, em especial a população negra.
A parlamentar informou que 52,8% das pessoas presas pelo porte da maconha são negras, em contraste aos 20% de pessoas brancas. Na ótica de Estela, o fato evidência problemas como a desigualdade social e o racismo estrutural do sistema carcerário. “O racismo estrutural condiciona jovens negros a serem encarcerados por estarem portando maconha, enquanto jovens brancos, de lugares mais abonados das cidades, são tratados de maneira diferente. Queremos o fim de uma desigualdade que prende jovens que poderiam ter futuros promissores, mas que acabam tendo uma educação criminosa dentro das nossas penitenciárias”, disse.
A petista utilizou o exemplo de países europeus que descriminalizaram o uso da maconha e apresentaram diminuição na criminalidade. Ela sugeriu que, se os detidos por portarem menos de 25 gramas da planta não fossem presos, os cofres públicos economizariam R$ 1,3 bilhão em gastos com penitenciárias.