O autor afirma, na exposição de motivos dos projetos de lei, que o crescimento desenfreado das cidades, sem planejamento e nem visão de sustentabilidade causou uma drástica redução das áreas que permitem a captação de água pelo subsolo. Coube então ao Poder Público construir galerias para o escoamento da água, alterando o curso natural desta.

Porém alguns fatores contribuem para que tal escoamento seja dificultado, aumentando a ocorrência de alagamentos. São eles: topografia acidentada; redes de esgoto pluvial e cloacal antigas e com dimensionamento reduzido; e acréscimo da área impermeável no solo urbano pelas construções. Os projetos apresentados visam influenciar o terceiro fator, aumentando a área permeável da cidade e assim reduzindo a ocorrência de alagamentos.

Um dos projetos pretende acrescentar artigo no Código de Obras visando instituir na cidade um procedimento de atualização do habite-se a cada 5 anos. Para tal, o proprietário teria que se dirigir ao Executivo, portando o projeto arquitetônico original. Os fiscais da prefeitura teriam, então, de vistoriar a propriedade e atestar se houve alterações em relação ao projeto original, especificamente no que tange a impermeabilizações.
Este projeto pretende incentivar os proprietários de imóveis em nossa cidade a manter a área permeável sugerida por lei, tornando nossa cidade mais sustentável e em consonância com modernos conceitos ambientais.

Já o segundo projeto, altera o Plano Diretor Municipal, aumentando a exigência de área impermeável em novas construções. Essa alteração visa aumentar a alimentação do lençol freático, melhorar a umidade relativa do ar e minimizar a quantidade de água que corre para calçadas e bueiros.

Os projetos agora irão tramitar nas comissões da Câmara de Vereadores antes de serem discutidos em plenário.