A vereadora Rose Frigeri/PT, ao iniciar seu grande expediente nesta quarta-feira (17/07), retomou o tema a discussão da importância da participação feminina na política, que foi debatido na sessão de outrora. Em razão a isso, Rose relembrou o projeto de lei (PL) nº 11/2021, de sua autoria. Este projeto institui o Programa Municipal "A Mulher na Política", que visa a incentivar a presença feminina nas esferas de decisão política.

Rose Frigeri também comentou sobre a recente cassação do deputado federal Maurício Marcon/PODEMOS. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) identificou uma fraude eleitoral envolvendo a sigla, que teria utilizado uma candidata laranja para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, exigida por lei.

A petista ressaltou que a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas foi instituída para garantir uma maior representatividade das mulheres na política. “Quando fui secretária estadual de Mulheres do PT, debatíamos a Lei das Cotas, que entrou em vigor em 1997, mas não era cumprida. Somente em 2009, a lei passou a ser obrigatória, e em 2018 foram introduzidas medidas adicionais, como o fundo partidário para as mulheres", destacou Rose.

Rose ainda informou que o descumprimento dessas normas é, em sua concepção, algo grave, pois frauda a representatividade eleitoral. "Se um partido não registra corretamente suas candidaturas femininas, todo o esforço das candidatas e eleitos é colocado em risco, pois estão em desacordo com a lei eleitoral”, afirmou.

Durante a discussão, o vereador Sandro Fantinel/PL expressou sua preocupação com a obrigatoriedade de votos para candidatas mulheres, e explicou que isso poderia desestimular a participação feminina na política. Rose rebateu o vereador ao destacar que a lei é necessária para evitar fraudes e garantir a efetividade da participação feminina.

A vereadora também aproveitou para destacar a aprovação do projeto de lei (PL) 162/2023, que institui o Dia Municipal das Mulheres Trabalhadoras, comemorado na próxima segunda-feira (22/07). Ela comentou que a lei busca homenagear as mulheres trabalhadoras e lembrar a tragédia da explosão na antiga fábrica Gazola, além de salientar a luta por igualdade de condições e salários no mercado de trabalho.

Rose finalizou seu grande expediente ao apresentar o projeto de decreto legislativo (PDL) nº 113/2024, que institui a Medalha Mulheres Invisíveis, com o objetivo de valorizar o trabalho doméstico e reconhecer a contribuição das mulheres na sociedade. O projeto envolve atividades educativas nas escolas e a exposição dos melhores trabalhos realizados pelos estudantes.

Confira o resumo da sessão desta quarta-feira: