A programação da TV Câmara Caxias do Sul (canal 16 da NET/Claro e site www.camaracaxias.rs.gov.br) sofrerá mudanças a partir da próxima semana em razão do período eleitoral. As alterações foram definidas por resolução assinada pela Mesa Diretora 2024 e serão implementadas até o término do pleito municipal deste ano, seja em primeiro turno (6 de outubro) ou em segundo turno (27 de outubro). Integram a Mesa Diretora os parlamentares Marisol Santos/PSDB (presidente), Adriano Bressan/PP (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Felipe Gremelmaier/MDB (1º secretário) e Zé Dambrós/PSB (2º secretário).

Marisol ressalta que os ajustes temporários na programação da emissora legislativa são implementados por prevenção e cuidado. Eles constam na Resolução de Mesa Nº 1.338/A, de 29 de abril de 2024, e têm como base as normas da legislação eleitoral (lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997). Essa resolução também discorre sobre o que pode e o que é proibido em termos de propaganda nos ambientes internos e no entorno da sede do Legislativo caxiense.

“Como é um canal que prioriza o acesso a informações legislativas de qualidade e o contato da população com seus representantes, precisamos ter cuidado com eventuais exposições ou manifestações que não dialoguem com esse propósito. Nesse sentido, toda cautela é bem-vinda. Lembramos que tudo que envolve serviço de orientação ao eleitor e à comunidade em geral e a ordem do dia, que é o espaço de votação de proposições parlamentares das sessões ordinárias, serão mantidos, para que os caxienses possam seguir acompanhando o trabalho de nosso Parlamento”, explica Marisol.

A maior parte das modificações da programação da TV Câmara e das regras envolvendo a propaganda no interior do prédio legislativo ocorre a partir desta terça-feira (06/08). Uma delas, porém, já vigora desde 30 de junho, que é a suspensão de programas com entrevistas ou participação de candidatos, mesmo que vereadores no exercício do mandato.

Quanto à transmissão ao vivo pela TV Câmara das sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas e reuniões abertas das comissões e frentes parlamentares a interrupção se inicia em 6 de agosto e vai até 6 de outubro, se tiver só primeiro turno. Caso houver segundo turno, a suspensão das transmissões se estenderá até 27 de outubro de 2024. As audiências públicas de realização legal obrigatória e as necessárias para a validade do processo legislativo continuarão sendo transmitidas ao vivo.

A comunidade poderá assistir a todo esse conteúdo nos dias seguintes, pois as sessões solenes serão gravadas e reproduzidas posteriormente. E as sessões ordinárias e extraordinárias serão gravadas e reproduzidas após deliberação da Mesa da Câmara, restringindo-se à transmissão de homenagens e ordem do dia (espaço de apreciação de projetos de lei e demais proposições parlamentares). O conteúdo das pequenas comunicações, do grande expediente e do pequeno expediente poderá ser acessado pelos parlamentares por meio de diretório interno específico.

Em relação às regras para o ambiente interno da Câmara, é vedada a utilização de propaganda eleitoral na forma de cartazes, adesivos, banners, bandeiras e quaisquer outras peças publicitárias de cunho eleitoral, na Sala das Sessões Deputado Nadyr Rossetti, na Sala de Comissões Vereadora Geni Peteffi, na Sala de Comissões Vereador Adelar Bertussi, no Anfiteatro Vereador Marino Kury e na Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa Luiz Carlos de Lucena.

A fixação de propaganda eleitoral é autorizada apenas nos gabinetes dos vereadores e nas salas das Bancadas dos Partidos, observando-se, quanto às Bancadas, os critérios de proporcionalidade na distribuição do espaço a todos os candidatos da referida agremiação partidária ou federação/coligação. A propaganda eleitoral, entretanto, não poderá ficar visível a partir da área externa do prédio legislativo.

Quem visitar a Câmara poderá circular com propaganda eleitoral, tais como camisetas, bottons e adesivos corporais. A única exceção recai sobre o espaço do Plenário, onde as pessoas não poderão portar bandeiras e bandeirolas ou quaisquer outras propagandas não afixadas às roupas. Também será vedado deixar nas áreas comuns da Câmara Municipal propaganda eleitoral para distribuição, tais como cartazes, adesivos, "santinhos", bottons, bandeiras.

Quanto aos veículos particulares com propaganda eleitoral, como pinturas ou adesivos, são permitidos nos estacionamentos mantidos sob cancela na Rua Dom José Barea, no estacionamento em frente à Casa de Leitura, Memória e Educação Legislativa, cujo acesso ocorre por meio do estacionamento da Prefeitura Municipal, e na parte imediatamente frontal do prédio da Câmara Municipal. Nos carros próprios da Câmara Municipal é proibida a fixação de qualquer propaganda eleitoral.

Outra vedação corresponde a gravações e transmissões ao vivo de conteúdo audiovisual, de iniciativa de parlamentar, em áreas internas da Câmara Municipal, e seu compartilhamento em aplicativos de mensagens, sites na internet e redes sociais. Não está inclusa nesta proibição a realização de reuniões virtuais por meio de aplicativos para tratar de assuntos parlamentares, sendo vedada, no entanto, sua transmissão ao vivo em sites na internet ou redes sociais, ou a gravação e posterior disponibilização nestes meios, ou ainda por aplicativos de mensagens.

Pessoalmente, a comunidade pode seguir acompanhando todas as sessões, audiências públicas e trabalhos parlamentares na sede legislativa, que fica na Rua Alfredo Chaves, 1323, Bairro Exposição.