O impeachment (impedimento) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) tem o apoio da maioria dos vereadores caxienses. Por 11 votos a 5, na sessão ordinária desta quinta-feira (22/08), foi aprovada moção 23/2024, favorável ao pedido de cassação, em discussão no Congresso Nacional. Idealizado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e com as assinaturas de outros sete parlamentares da Casa, o documento será encaminhado a diversas autoridades.

Os autores apontaram que a movimentação ganhou força após o vazamento de informações concretas de que o referido ministro teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar opositores, em especial bolsonaristas. Na ótica deles, seria um claro ato de abuso de poder e uso das competências jurídicas e da máquina pública, para atender a interesses pessoais e de mero sentimento pessoal.

O vereador Bortoluz fez coro comum a uma das partes daquele pedido, por meio da qual o senador Eduardo Girão/NOVO-CE acredita que Moraes esteja incorrendo, rotineiramente, em atos tipificados na Lei 1.079/50, que regulamenta o processo de impeachment, em especial ao disposto no artigo 39, inciso II, o qual atribui crime de responsabilidade ao ministro do STF que proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa.

Entre os vereadores contrários à moção, predominou a visão de que o instrumento do impeachment poderia ser exagerado. Ou seja, de que deveria prevalecer o respeito às instituições democráticas e a possibilidade da construção de ideias, em busca de consensos.

MOÇÃO Nº 23/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não Votou

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Não Votou

LUCAS CAREGNATO PT Não

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Não

SANDRO FANTINEL PL Ausente

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Não Votou