Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo caxiense repudia a instalação do sistema Free Flow nas rodovias da Serra gaúcha

O posicionamento contrário recebeu deferimento unânime em votação da sessão ordinária desta terça-feira

O repúdio do Legislativo caxiense à instalação do sistema Free Flow, nas rodovias da Serra gaúcha, ficou caracterizado por meio da aprovação unânime à moção 2/2025, na sessão ordinária desta terça-feira (25/02). Idealizado pelo vereador Capitão Ramon/PL e com as assinaturas de outros nove parlamentares da Casa, o documento contextualiza problemas que vêm acontecendo na região. Cópias do texto serão enviadas ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa.

De acordo com a moção, o chamado bloco três, entre as divisões regionais do plano de concessão estadual, inclui rodovias da Serra e do Vale do Caí. Relata que foi o primeiro a ser concedido, com a implantação do Free Flow a contar de 2024. Lembra da classificação de modernidade, ao eliminar a necessidade de paradas nas praças de cobrança. Os veículos são identificados por pórticos eletrônicos, que capturam dados como a placa e o número de eixos.

Por outro lado, o vereador Capitão Ramon atentou que processo ficou marcado por falhas na transparência, no diálogo com a população e na garantia de benefícios reais. Entre outros pontos, especifica que o modelo gaúcho prevê contratos de 30 anos com as concessionárias. “Esse prazo é excessivamente longo e não leva em consideração as rápidas transformações socioeconômicas e tecnológicas que podem ocorrer nas próximas décadas. Um contrato de três décadas limita a capacidade do Estado de reavaliar e renegociar termos que possam se tornar obsoletos ou desvantajosos para o povo gaúcho”, lamentou.

O conjunto dos autores da moção se manifestou ao longo da discussão em plenário. Um dos fatores criticados se voltou a uma suposta falta de contrapartida da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), ao cobrar tarifas elevadas, sem oferecer contrapartidas, em termos de melhorias na infraestrutura viária e nos serviços prestados.

Os parlamentares exemplificaram que, nas rodovias onde aquele sistema foi implementado, como na ERS-122, as condições da estrada continuam precárias, com buracos, sinalização deficiente e falta de melhorias. Complementar que o reajuste tarifário, que ficou entre 5,36% e 5,46%, patamar acima da inflação anual medida pelo IPCA (4,83%), não foi acompanhado por um plano de investimentos.

Em seguida, o vereador Elói Frizzo/PSB lastimou o abandono do formato comunitário, pelo qual, segundo ele, em torno de 80% do valor arrecadado com as tarifas era reinvestido em melhorias, nas próprias estradas. O vereador Claudio Libardi/PCdoB comparou que, para cada R$ 1 real de pedágio, 27 centavos vão para impostos; 25 centavos, lucro da concessionária; 10 centavos, outras taxas. Alertou que sobram 38 centavos para investimentos, pela mesma proporção. Citou que, em 2024, o sistema gerou 600 mil multas.

Idealizada pelo vereador Capitão Ramon/PL, também assinaram a moção os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Andressa Mallmann/PDT, Calebe Garbin/PP, Elói Frizzo/PSB, Edson da Rosa/REPUBLICANOS, Estela Balardin/PT, Hiago Morandi/PL, Pedro Rodrigues/PL e Rose Frigeri/PT.

MOÇÃO nº 2/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim