Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Parlamentares caxienses apoiam a extinção da taxa de expedição do CRLV

Assinada pelo vereador Sandro Fantinel/PL, juntamente com outros nove parlamentares, a moção que pede o fim do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo recebeu o voto unânime do plenário

A extinção da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é a defesa dos vereadores caxienses que participaram da sessão ordinária desta terça-feira (25/03). Por unanimidade, acolheram a moção (MC 4/2025) de apoio ao projeto de lei n° 599/2023, que visa justamente colocar fim a essa taxa de expedição do CRLV. O texto da moção traz a assinatura do vereador Sandro Fantinel/PL e de mais nove parlamentares. São eles: Alexandre Bortoluz/PP (Bortola), Calebe Garbin/PP, Capitão Ramon/PL, Daiane Mello/PL, Daniel Santos/Republicanos, Edson da Rosa/Republicanos, Hiago Stock Morandi/PL, Pedro Rodrigues/PL e Sandro Bonetto/NOVO.

No documento, os vereadores informam que o PL 599/2023 é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni/PL e propõe a alteração da lei 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do referido certificado.

Acrescentam que, a partir de 31 de julho de 2019, o documento de licenciamento anual em formato de papel moeda foi abolido no território brasileiro, sendo substituído pela versão digital do CRLV. Esse novo modelo pode ser baixado diretamente pelos proprietários de veículos em dispositivos móveis ou impresso. “Tal mudança trouxe mais praticidade e eficiência ao processo, eliminando a necessidade de aguardar a entrega do documento físico pelos Correios, além de permitir que os condutores compartilhem facilmente o documento com todos os usuários do veículo”, constatam. Por isso, dizem que não se justifica a manutenção da taxa de expedição do CRLV, uma vez que não há mais custos para impressão e envio do documento pelos órgãos públicos.

Nesse sentido, entendem que a extinção dessa taxa representará um avanço na desburocratização e redução de encargos financeiros para os proprietários de veículos do Estado do Rio Grande do Sul.

“Assim, manifestamos nosso total apoio à célere tramitação e aprovação do projeto de lei 599/2023, por entendermos que sua aprovação representa um importante passo para a modernização e desoneração dos cidadãos gaúchos”, defendem os parlamentares caxienses.

Diante da aprovação, cópia da moção será remetida à presidência Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo Fantinel, não está certo prosseguir pagando por um documento referente a um serviço que o cidadão não recebe. O liberal informa que o valor é R$ 109, 27. Em aparte, o vereador Claudio Libardi/PCdoB só atentou para o fato de que a determinação de valores referentes a esse tipo de taxa seria de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

DELIBERAÇÃO SOBRE A MOÇÃO nº 4/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim