Uma revisão no sistema Free Flow de pedágios será solicitada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, junto ao governo do Estado. A deliberação resultou de audiência pública, realizada na noite desta segunda-feira (31/03), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A reunião contou com a participação de cerca de 200 pessoas, incluindo deputados, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas. O coro comum foi contrário a injustiças, nas cobranças de pedágio pelas estradas.

De acordo com o deputado federal Pompeo de Mattos/PDT, na Serra gaúcha, há mais de meio milhão de motoristas multados em, no mínimo, R$ 200. Disse que o montante de multas devidas se encontra em mais de R$ 100 milhões. Informou que, na Câmara dos Deputados, tramita projeto, assinado por ele, para que não haja cobrança de multa depois de 30 dias da geração da tarifa. Nesse caso, o valor devido seria cobrado junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e com o licenciamento do veículo.

O pedetista comentou que as multas têm decorrido de condutores que não possuem a tag (mecanismo de pagamento eletrônico). “Eles precisam acessar um sistema para pagar, que vai de R$ 8 a 13. Se não quitar em 30 dias, sofre a multa dos R$ 200 e recebe cinco pontos de penalidade na habilitação de motorista”, explicou.

O deputado estadual Paparico Bacchi/PL sustentou que a Serra gaúcha detém o maior custo logístico do mundo, na ordem de 22,6% do PIB (produto interno bruto). Também, no âmbito global, afirmou que o Brasil lidera o ranking de rodovias concedidas, na proporção de 9,2%. Anunciou que, amanhã, na Assembleia Legislativa do RS, será instalada uma frente parlamentar contra os pedágios. O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni/PL acredita não haver atendimento do interesse público.

O presidente da comissão avaliou faltar diálogo, por parte do governo gaúcho, com os municípios envolvidos. “Não existe uma atenção às rodovias. As tarifas praticadas são inviáveis. São praticamente R$ 100 para fazer o sentido entre Caxias do Sul e Porto Alegre, ida e volta”, criticou Bortoluz. Na mesma linha, o presidente do Legislativo caxiense, vereador Lucas Caregnato/PT, pediu respeito aos usuários.

A ativista Márcia Rohr da Cruz solicitou as revogações da lei federal 14.157/2021, que instituiu o Free Flow, e da lei estadual 14.875/2016, sobre a privatização de estradas. Sugeriu, ainda, a vigência de lei que torne obrigatória estrada alternativa onde exista pedágio.

Além do vereador-presidente Alexandre Bortoluz/PP, fazem parte da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana os vereadores Andressa Marques/PCdoB, Edson da Rosa/REPUBLICANOS, Rose Frigeri/PT e Wagner Petrini/PSB.