Os vereadores da bancada do PDT no Legislativo caxiense, Andressa Mallmann e Rafael Bueno, apresentaram documento ao prefeito Adiló Didomenico sugerindo a criação de um conselho LGBT+ no município. O encontro também teve a participação da vice-presidente do Conselho Estadual LGBT+, Maria Cecília Pozza, integrante da Executiva do PDT de Caxias do Sul. O encontro ocorreu no final da tarde desta terça-feira (15/04), na prefeitura. Caxias do Sul não tem no seu organograma o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT+.

"Constituí-lo é fundamental para a criação de políticas públicas alinhadas, bem como para trabalhar a matéria com isonomia e isenção. Uma vez constituído legalmente, o conselho será parte do Sistema Nacional, facilitando na busca de programas e recursos voltados para esse segmento", diz trecho do documento. 

Ao pedido, foi anexado o Decreto Nº 51.504, de 20 de maio de 2014, que criou o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, para que seja o norteador para a criação do Conselho Municipal, com a sugestão de que seja criado através de lei.

Rafael Bueno e Andressa Mallmann reforçaram que a defesa dos direitos da comunidade LGBT+ é fundamental para garantir que os espaços sejam respeitados e que devam criadas condições de promover o desenvolvimento e a defesa de todos, visando um futuro igualitário. Os direitos devem incluir a garantia de igualdade, não discriminação e acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho e justiça, disseram.

Maria Cecília, que participou recentemente da 2ª Pré-Conferência Municipal de Direitos LGBT+ da Serra Gaúcha, representando o Movimento PDT Diversidade do Rio Grande do Sul, destacou que foram debatidos os eixos orientadores propostos pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul: enfrentamento à violência LGBTQIA+; trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+; interseccionalidade e internacionalização; e institucionalização da Política Estadual e Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ . O que resultou nas propostas que serão apresentadas na Conferência Estadual, aprazada para o mês de junho.

"Criar políticas públicas ouvindo todas as partes interessadas. Através do Conselho é possível identificar e priorizar as demandas, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e direcionada às reais necessidades de quem irá recebê-los", reitera a pedetista.

O prefeito Adiló acolheu o pedido e prontamente solicitou ao chefe da Casa Civil que fizesse os encaminhamentos necessários para a criação do Conselho.