Durante a sessão ordinária desta terça-feira (21/10), a vereadora Daiane Mello/PL questionou a dificuldade para realizar a discussão e a votação do projeto de lei (PL) 16/2025, de sua autoria, que foi protocolado em 27 de janeiro de 2025 e acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 8.397, de 18 de junho de 2019. Também dispõe sobre a divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do município de Caxias do Sul. A matéria se encontra em tramitação, nas comissões da Casa.

De acordo com a vereadora, o PL, que estava programado para passar por reabertura da primeira discussão durante a sessão desta terça, teve de ser adiado novamente por conta de duas emendas modificativas protocoladas por Daniel Santos/REPUBLICANOS, ainda durante a plenária de hoje, o que prejudicou a apreciação da proposta.

Daiane explicou que o projeto passaria por primeira discussão em 4 de setembro, mas foi adiado por conta de um pedido de vista do vereador Tenente Cristiano Becker/PRD. Após 50 dias desse pedido, foi protocolada a emenda, adiando o debate do PL novamente.

A parlamentar manifestou indignação com a situação, contando que irá ao Ministério Público exigir que a Lei 8.397, de 18 de junho de 2019, seja cumprida, já que não consegue êxito em discutir o projeto no plenário da Casa legislativa, mesmo que ele seja constitucional. Em aparte, Hiago Morandi/PL lamentou o atraso, afirmando que é a população caxiense quem perde com as dificuldades apresentadas no Parlamento.