Na sessão ordinária desta quinta-feira (23/10), foi discutido o projeto de resolução 4/2025, de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que propõe a implementação de um protocolo antirracista no Parlamento caxiense, como forma de prevenção, acolhimento e enfrentamento de práticas racistas no espaço institucional da Câmara. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares. A idealização da medida coube ao presidente da Casa, vereador Lucas Caregnato/PT. Além dele, compõem a Mesa Diretora os vereadores Wagner Petrini/PSB (1º vice-presidente), Andressa Marques/PCdoB (2ª vice-presidente), Alexandre Bortoluz/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária).

A instituição do protocolo, de acordo com o documento, é uma medida necessária para reforçar o compromisso do Parlamento com os direitos humanos e a democracia, prevenir conflitos e práticas discriminatórias dentro da instituição, garantir proteção e acolhimento às vítimas de racismo, e assegurar que os processos legislativos e administrativos ocorram em um ambiente de respeito e igualdade. O projeto argumenta que o protocolo materializa o compromisso da Casa com a luta antirracista, a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática.

Com a implementação do protocolo, o Parlamento caxiense deverá promover diversas medidas preventivas, como: cursos e oficinas periódicas sobre racismo estrutural e legislação antirracista; campanhas institucionais de conscientização, com afixação de materiais educativos em todos os setores; revisão de documentos e comunicações oficiais, de modo a eliminar termos discriminatórios; e a inclusão de uma cláusula antirracista no Regimento Interno.

Além disto, o protocolo defende a criação de um Comitê de Acolhimento e Enfrentamento ao Racismo, que será composto por: um vereador ou vereadora indicado (a) pela Mesa Diretora; um servidor ou servidora indicado (a) pela Mesa Diretora; um servidor ou servidora do setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal; um representante da sociedade civil, indicado (a) pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra ou entidade equivalente.

Entre as ações cabíveis ao comitê estão: o acolhimento e orientação de vítimas de práticas racistas; a apuração de denúncias no prazo de até 60 dias; a elaboração de um relatório conclusivo, com recomendações de medidas; e o encaminhamento, quando necessário, de denúncias à Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal, ao Ministério Público ou à Delegacia especializada.

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2025

VEREADOR – PARTIDO – VOTO

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Em representação

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Não Votou

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JOSE DE JESUS FREITAS ABREU PDT Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Licença-saúde

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Licença-saúde

WAGNER PETRINI PSB Sim