O projeto de lei (PL) 178/2025, que cria o Conselho Municipal da Cultura e Valores Bíblicos Judaico-cristãos (CMCVBJC) de Caxias do Sul, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (23/10). O texto é assinado pelo poder Executivo e retornará a plenário para apreciação final.

Caso aprovada e virar lei, a matéria estabelece que o referido conselho será um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. Quanto à finalidade, o CMCVBJC buscará propor e acompanhar políticas públicas municipais voltadas à promoção da igualdade e à valorização da cultura e dos valores bíblicos judaico-cristãos.

O PL estabelece 10 competências para o órgão. São elas: I) Formular diretrizes e promover atividades em defesa dos direitos das pessoas que seguem os valores bíblicos judaico-cristãos; II) Instituir planejamento estratégico junto ao poder Executivo Municipal para políticas públicas relacionadas à cultura e aos valores bíblicos judaico-cristãos; III) Propor estudos, debates e pesquisas sobre a temática; IV) Sugerir projetos de lei à prefeitura e à Câmara Municipal para ampliar os direitos dessa comunidade; V) Comunicar descumprimentos da legislação pertinente; VI) Receber denúncias de discriminação contra praticantes dessa cultura; VII) Promover intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao tema; VIII) realizar campanhas educativas municipais; IX) Criar canais de participação para os praticantes junto aos órgãos municipais; e X) elaborar seu regimento interno.

No que se refere à composição, serão 20 membros titulares e seus suplentes, com representação paritária entre órgãos governamentais e da sociedade civil.  Haverá uma diretoria executiva constituída por presidente, vice-presidente e secretário(a)-geral, eleitos na primeira assembleia convocada pelo poder Executivo.

Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Adiló Didomenico/PSD informa que a indicação da proposta é do vereador Pedro Rodrigues/PL. De acordo com o chefe do Executivo, a ausência de um órgão específico para tratar das questões relacionadas à cultura e aos valores bíblicos judaico-cristãos no município de Caxias do Sul tem dificultado a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade, a valorização cultural e o combate à discriminação, e tal lacuna compromete a integração dessa comunidade na vida socioeconômica e político-cultural do município.

Diante disso, o prefeito argumenta que a criação do CMCVBJC está fundamentada na relevância histórica, cultural e social dos valores bíblicos judaico-cristãos, que integram parte significativa da identidade cultural local. “Além disso, o Conselho será composto por representantes governamentais e não governamentais, garantindo pluralidade e participação democrática. A função não remunerada dos membros reforça o caráter público e participativo da iniciativa”, acrescenta Didomenico, demonstrando-se confiança na aprovação da matéria.