Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), o vereador Pedro Rodrigues (PL), juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Lucas Caregnato (PT), entregou ao secretário municipal da Saúde, Rafael Bueno, uma indicação que solicita a criação de uma norma destinada a garantir acessibilidade higiênico-sanitária a pessoas ostomizadas em sanitários públicos e de uso coletivo no município. A entrega ocorreu enquanto o secretário apresentava ao Legislativo um panorama das ações desenvolvidas pela pasta.

A proposta sugere que os sanitários sejam adaptados com vasos sanitários adequados, duchas higiênicas e demais equipamentos específicos que atendam às necessidades das pessoas que utilizam bolsa de ostomia. De acordo com Rodrigues, o ideal é que exista um vaso sanitário exclusivo para ostomizados, instalado a aproximadamente 80 centímetros do solo, altura adequada para o esvaziamento da bolsa. Além disso, a instalação de um ponto de água com ducha higiênica ao lado do vaso é considerada essencial para facilitar a higienização, proporcionando mais conforto, autonomia e segurança aos usuários.

A indicação também solicita que o Poder Executivo realize estudos para avaliar a viabilidade técnica, financeira e jurídica da medida, alinhando a futura regulamentação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e às normas da ABNT (NBR 9050), que orientam parâmetros de acessibilidade. 

O documento propõe, ainda, a articulação entre secretarias como Urbanismo, Saúde, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, a definição de prazos de adequação e mecanismos de fiscalização, bem como a promoção de campanhas de conscientização em parceria com entidades representativas de pessoas ostomizadas. Também se sugere que os requisitos de acessibilidade passem a ser exigidos nos processos de licenciamento e fiscalização de novas edificações e reformas de grande porte.

Para o vereador Pedro Rodrigues, a iniciativa representa um avanço na promoção da dignidade e da inclusão: “Garantir esse tipo de estrutura é assegurar condições básicas para que pessoas ostomizadas possam viver sua rotina com tranquilidade, acolhimento e segurança nos espaços públicos”, afirmou. A indicação segue agora para análise do Executivo Municipal.