Foi apreciado, durante a 116ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (06/11), o requerimento 113/2025, que busca informações do Executivo sobre as políticas públicas de promoção da alimentação saudável, prevenção da obesidade e segurança alimentar e nutricional no município de Caxias do Sul. Tendo como autora Estela Balardin/PT, o pedido obteve aprovação unânime da Casa e, agora, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para dar retorno à solicitação, conforme estabelece a Lei Orgânica.

A vereadora, no documento, expressou que a promoção da alimentação adequada e saudável é um dos pilares para o desenvolvimento humano, a qualidade de vida e a prevenção de diversas doenças. A adoção de políticas públicas que incentivem hábitos alimentares saudáveis, o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, além do enfrentamento de situações como o aumento da obesidade infantil e da insegurança alimentar, são responsabilidades compartilhadas entre os diferentes níveis de governo. Por isso, é essencial conhecer as ações em andamento, as estratégias de articulação entre as áreas de saúde, educação, assistência social e agricultura, e as iniciativas voltadas à produção e ao consumo de alimentos de qualidade, defende a parlamentar.

Entre os diversos questionamentos, Estela pede se o município mantém articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); quais programas e ações ativos tratam da segurança alimentar e nutricional da população, especialmente voltados a famílias em situação de vulnerabilidade; se o município promove políticas de incentivo à atividade física e à alimentação saudável nas escolas; e quais parâmetros de monitoramento e avaliação são utilizados para mensurar a efetividade das intervenções voltadas à promoção da alimentação saudável e à prevenção da obesidade.

Estela declarou que a alimentação saudável não é garantida ao público no geral, que acaba por consumir produtos de qualidade inferior, o que pode gerar problemas de saúde, como a obesidade. Por isso, na opinião da legisladora, é relevante saber como o poder público atua para pensar em maneiras de assegurar a qualidade na alimentação da comunidade, prevenindo doenças e melhorando a saúde da população “É importante termos políticas que promovam uma melhora na vida das pessoas, não só na condição física, mas mental”, argumentou a petista.

Andressa Marques/PCdoB manifestou-se, parabenizando Estela pelo requerimento. A vereadora reforçou a necessidade de discutir que tipos de alimentação a população tem acesso. “São alimentos de baixa qualidade e, hoje, vemos os índices de obesidade crescendo entre a população mais vulnerabilizada”, lamentou, ao salientar a relevância de dialogar com a comunidade para analisar medidas que viabilizem o acesso a alimentos de qualidade.

DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO 113/2025

Vereador – Partido – Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Em representação

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Ausente

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Em representação

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Ausente

JOSE DE JESUS FREITAS ABREU PDT Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Em representação

PEDRO RODRIGUES PL Ausente

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Licença Saúde

WAGNER PETRINI PSB Sim