A moção 29/2025 de repúdio ao projeto de lei (PL) 2040/2025, da deputada federal Talíria Petrone/PSOL, acabou prejudicada por falta de quórum, durante a sessão ordinária do Legislativo caxiense, nesta quinta-feira (06/11). Apenas 10 vereadores votaram, sendo todos favoráveis, entretanto, para passar, a moção precisaria de 12 votos. De autoria do legislador Hiago Morandi/PL e outros oito parlamentares, o texto deverá retornar à pauta numa próxima sessão, informou o presidente Lucas Caregnato/PT. Assinam a moção junto com Hiago os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Calebe Garbin/PP, Capitão Ramon/PL, Daiane Mello/PL, Daniel Santos/Republicanos, Pedro Rodrigues/PL, Sandra Bonetto/NOVO e Sandro Fantinel/PL.

O PL 2040/2025, em trâmite no Congresso Nacional, entre outros pontos, proíbe o uso de aeronaves, tripuladas ou não, como plataforma de disparo de armas de fogo ou para ações intimidatórias, inclusive por sobrevoo em baixa altitude com ostensiva presença armada, durante operações policiais.  

Quanto à moção, os autores ressaltam que tem por objetivo “manifestar veemente discordância e indignação com o teor da proposta, que revela uma incompreensão completa da realidade brasileira, especialmente da guerra cotidiana travada contra o narcotráfico, facções criminosas e milícias fortemente armadas que, cada vez mais, utilizam arsenais de guerra e tecnologias de combate, como fuzis, granadas e, recentemente, drones equipados com explosivos, conforme amplamente noticiado em ataques promovidos pelo Comando Vermelho na cidade do Rio de Janeiro, na última semana”.

No entendimento dos parlamentares autores, proibir o uso de aeronaves e drones pelas forças policiais, sob o pretexto de “evitar abusos”, significa “condenar à morte nossos policiais e os cidadãos de bem, que dependem da atuação firme e estratégica das forças de segurança para garantir a ordem pública e a preservação da vida”.

Ainda segundo os responsáveis pela moção, o PL 2040/2025 é uma inversão de valores. Segundo eles, “punem-se os defensores da lei, enquanto se favorece a impunidade dos criminosos, isso é resultado da ‘bandidolatria’ apoiada e promovida por pessoas com interesses escusos. O verdadeiro caminho para a paz social não é desarmar o Estado, mas garantir paridade de forças entre quem defende a vida e quem a destrói”, escrevem os vereadores.

Durante a apreciação, na plenária de hoje, manifestaram-se favoráveis à moção, reiterando o posicionamento explícito no próprio texto os legisladores autores Hiago Morandi/PL, Sandro Fantinel/PL, Calebe Garbin/PP, Capitão Ramon/PL e Pedro Rodrigues/PL. Em oposição aos argumentos dos autores da moção, se colocou o vereador Lucas Caregnato/PT, que disse não ser possível “grenalizar” o tema da segurança pública. Caregnato também defendeu investimentos na área e questionou a ação de milicianos.