A moção (29/2025) de repúdio ao projeto de lei (PL) 2040/2025, da deputada federal Talíria Petrone/PSOL, contou com o voto da maioria do plenário (12x1), durante a sessão ordinária do Legislativo caxiense desta terça-feira (11/11). O texto é de autoria do legislador Hiago Morandi/PL e outros oito parlamentares. Assinam a moção junto com Hiago os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Calebe Garbin/PP, Capitão Ramon/PL, Daiane Mello/PL, Daniel Santos/Republicanos, Pedro Rodrigues/PL, Sandra Bonetto/NOVO e Sandro Fantinel/PL.

O PL 2040/2025, em trâmite no Congresso Nacional, entre outros pontos, proíbe o uso de aeronaves, tripuladas ou não, como plataforma de disparo de armas de fogo ou para ações intimidatórias, inclusive por sobrevoo em baixa altitude com ostensiva presença armada, durante operações policiais. 

Quanto à moção, os autores ressaltam que tem por objetivo “manifestar veemente discordância e indignação com o teor da proposta, que revela uma incompreensão completa da realidade brasileira, especialmente da guerra cotidiana travada contra o narcotráfico, facções criminosas e milícias fortemente armadas que, cada vez mais, utilizam arsenais de guerra e tecnologias de combate, como fuzis, granadas e, recentemente, drones equipados com explosivos, conforme amplamente noticiado em ataques promovidos pelo Comando Vermelho na cidade do Rio de Janeiro, na última semana”.

No entendimento dos parlamentares autores, proibir o uso de aeronaves e drones pelas forças policiais, sob o pretexto de “evitar abusos”, significa “condenar à morte nossos policiais e os cidadãos de bem, que dependem da atuação firme e estratégica das forças de segurança para garantir a ordem pública e a preservação da vida”.

Ainda segundo os responsáveis pela moção, o PL 2040/2025 é uma inversão de valores. Segundo eles, “punem-se os defensores da lei, enquanto se favorece a impunidade dos criminosos, isso é resultado da ‘bandidolatria’ apoiada e promovida por pessoas com interesses escusos. O verdadeiro caminho para a paz social não é desarmar o Estado, mas garantir paridade de forças entre quem defende a vida e quem a destrói”, escrevem os vereadores.

Durante a apreciação, na plenária de hoje, manifestaram-se favoráveis à moção, reiterando o posicionamento explícito no texto os legisladores Hiago Morandi/PL, Sandro Fantinel/PL, Alexandre Bortoluz/PP (Bortola), Daniel Santos/Republicanos, Calebe Garbin/PP, Capitão Ramon/PL, Aldonei Machado/PSDB, Marisol Santos/PSDB, Pedro Rodrigues/PL e Daiane Mello/PL. Na tribuna, o vereador Hiago diz que a moção está do lado da polícia, do bem e da população e lamentou que a esquerda, representada pelas bancadas do PT e do PCdoB, abandonou o plenário no momento em que a moção entrou na pauta de discussão.

Na mesma linha, o vereador Bortola avalia que a esquerda ficou contra o governo carioca e a política, em recente operação no Rio de Janeiro. Para o republicano Daniel Santos, o uso de drones em ação de segurança deveria ser incentivado e não proibido. O progressista Calebe Garbin, o liberal Capitão Ramon e os tucanos Aldonei Machado e Marisol Santos entendem que as polícias precisam estar equipadas para coibir a violência e a insegurança.

Os liberais Daiane Mello e Pedro Rodrigues se posicionaram no mesmo caminho e Daiane reforçou a necessidade de evitar que o tráfico chegue às escolas e afetem, principalmente, as crianças. Já o vereador Sandro Fantinel/PL questionou o posicionamento de políticos do PSOL, pegando como exemplo o projeto da deputada federal Talíria Petrone/PSOL, que fez a moção 29/2025 ser elaborada.

Por outro lado, o vereador José Abreu Jack/PDT questionou certas atitudes da polícia, especialmente quando há abuso de poder e uso de tortura, citando um exemplo envolvendo um familiar. Também disse que já foi vítima de situações assim e informou que denunciará em plenário.

Diante da aprovação da moção, cópia será encaminhada ao gabinete da deputada federal Talíria Petrone/PSOL.

Veja a matéria completa: