A proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2026 (PL 260/2025) foi apresentada à comunidade na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada nesta segunda-feira (17/11), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Para o ano que vem, está prevista uma despesa consolidada (orçamento) de R$ 3.984.718.569,67. O Parlamento terá que aprovar a peça até o término do ano legislativo em curso, para que a vigência dela comece no próximo dia 1º de janeiro. A condução dos trabalhos de hoje coube ao vereador Zé Dambrós/PSB, presidente do grupo parlamentar.

De acordo com o vereador Dambrós, a reunião de hoje trouxe transparência para avaliação da futura LOA de 2026. Ele acredita que, de posse das informações, os parlamentares da Casa terão mais condições de análise e votação, quando a matéria entrar na ordem do dia de plenário.

O presidente do Legislativo caxiense, vereador Lucas Caregnato/PT, prestigiou o encontro. Mostrou-se preocupado com a realidade das contas do município. Pediu atenção às políticas sociais e proteção aos direitos e às remunerações dos servidores públicos.

O secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças, Gilberto Galafassi, explicou que foram levados em consideração os valores finais, referentes a 2023 e 2024, com a dotação orçamentária de 2025. Disse que, num critério de proporcionalidade para as rubricas, foi feita a média, respeitando o limite de receita. Então, como detalhou, chegou-se ao percentual de 5,1%, possível de ser aplicado em cada uma das pastas.

Diretora de Orçamento do Executivo, Caline Della Valle destacou que o processo de elaboração da peça releva os contratos vigentes. Afirmou que alguns serviços estão passando por credenciamentos licitatórios.

No resumo da programação de despesas por órgãos ao longo de 2026, dentro do valor consolidado de R$ 3.984.718.569,67, a matéria especifica: Legislativo (R$ R$ 61.297.663,97), Executivo/Administração Direta (R$ 2.644.823.438,45), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (342.800.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 175.354.985,82), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 98.747.171,37), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 661.695.310,06).

Para este ano de 2025, conforme a peça aprovada pelos vereadores em dezembro passado, a despesa consolidada (orçamento) ficou em R$ 3.795.874.655,22. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Zé Dambrós/PSB, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Cláudio Libardi/PCdoB, Edson da Rosa/REPUBLICANOS, Marisol Santos/PSDB e Pedro Rodrigues/PL.