Os vereadores caxienses concordaram com a implantação do Programa Água Boa. Na sessão ordinária desta quinta-feira (25/11), a proposta do Executivo (projeto de lei/PL 244/2025) passou por unanimidade e em segunda discussão. Agora, o texto retorna à prefeitura para votação final. A proposta busca estender rede de água para as comunidades do interior.

Caso virar lei, o Programa Água Boa permitirá ao município promover extensões de rede de abastecimento de água e sua ampliação para as localidades  fora  do perímetro  urbano, conforme preconiza a lei federal 14.026/2020, do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A proposição define que caberá ao Serviço Autônomo  Municipal de  Água  e  Esgoto  (Samae) executar o projeto dentro  de sua previsão orçamentária anual.

Na apreciação da matéria, parlamentares consideraram a iniciativa necessária e cumprimentaram o Executivo e o Samae pelo encaminhamento. Nesse sentido, manifestaram-se: Sandra Bonetto/NOVO, Aldonei Machado/PSDB, Calebe Garbin/PP, Daniel Santos/Republicanos, Zé Dambrós/PSB e Rose Frigeri/PT. Sandra considerou que agora os agricultores do interior não precisarão pagar mais para obter água potável e sim o mesmo que um morador da cidade. Aldonei observa que quem compra chácaras na área rural nem sempre dispõe de vertentes para obter água, e o Programa Água Boa virá para auxiliar também esse público. Calebe ponderou que acesso à água de qualidade é questão de saúde. Na mesma linha se posicionou a petista Rose Frigeri. Por fim, Zé Dambrós e Daniel Santos saudaram a gestão e a equipe do Samae pelo projeto.  

De acordo com o PL 244/2025, o objetivo específico da iniciativa é atender todas as solicitações de extensão de  rede  de abastecimento  de  água  em  vias  consolidadas  e/ou  reconhecidas  pelo município e que constem no aerofotogramétrico de 2014, fora do perímetro urbano, cabendo ao Samae todos os custos relativos à  implantação.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSD ressalta que o  acesso  regular  à  água  potável  é  um  direito  fundamental  e  uma condição  essencial  para a dignidade humana, a saúde pública e a qualidade de vida.
 

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 244/2025

WAGNER PETRINI (Presidente) PSB

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 11:45:29

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 11:45:40

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável 11:45:30

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 11:45:40

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Parlamentar ausente

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Parlamentar ausente

DAIANE MELLO PL Parlamentar ausente

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 11:45:29

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 11:45:30

HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 11:45:32

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 00:00:00

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 11:45:39

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 11:45:44

LUCAS CAREGNATO PT Parlamentar ausente

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 11:45:30

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 11:45:30

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 11:46:13

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 11:45:29

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 11:45:29