O objetivo do projeto de lei (PL) 73/2025, de autoria de Daiane Mello/PL, é regulamentar a lei federal 13.185/2015. O PL foi discutido e aprovado por unanimidade entre os parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (02/12). A matéria dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas antibullying por instituições de ensino e de Educação Infantil, sejam públicas, privadas ou sem fins lucrativos. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A autora, em manifestação através do documento, afirma que bullying é qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, com a finalidade de intimidar, isolar e humilhar. A prática causa dor e angustia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes. A medida abrange as redes sociais, onde é utilizado o termo cyberbullying. Entre as metas da proposição estão: a redução da violência dentro e fora das instituições de ensino; a promoção da cidadania; a disseminação do conhecimento do conceito; o desenvolvimento de planos locais de enfrentamento e conscientização. O projeto tem o intuito de assegurar mais proteção à criança e ao adolescente, como sugere o art. 227 da Constituição Federal, criando políticas de atendimento e ação governamentais eficazes de proteção aos jovens.

Daiane explicou que o bullying vai além da brincadeira, se tratando de uma violência silenciosa que afeta a vítima de forma profunda e a leva ao suicídio, em casos mais graves. “Essa proposta olha para o futuro com empatia e responsabilidade, criando um ambiente escolar seguro, saudável e responsável, o que só é possível quando todos os jovens se sentirem protegidos”, expressou a liberal, ao citar que a regulamentação organiza as políticas públicas para as escolas públicas e privadas. A parlamentar defendeu o diálogo para que seja possível combater e evitar que o cyberbullying ocorra nos espaços de educação, assim como outras formas de violência.

Durante o debate, manifestaram-se os vereadores Calebe Garbin/PP e Capitão Ramon Teles/PL. Calebe parabenizou Daiane pela pauta trazida e argumentou que são múltiplas as discussões que podem ser realizadas acerca do bullying, sendo muito relevante a colocação de um debate para discorrer sobre a violência no âmbito virtual.

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI 73/2025

LUCAS CAREGNATO (Presidente) PT

ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 09:39:15

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Voto favorável 09:39:14

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 09:39:18

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Parlamentar em representação

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 09:39:12

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Parlamentar ausente

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 09:39:26

DAIANE MELLO PL Voto favorável 09:39:12

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Voto favorável 09:39:13

EDSON DA ROSA REPUBLICANOS Parlamentar em representação

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 09:39:14

HIAGO STOCK MORANDI PL Parlamentar em representação

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Parlamentar ausente

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 09:39:14

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 09:39:12

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 09:39:13

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 09:39:22

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Voto favorável 09:39:11

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 09:39:15

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 09:39:12

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 09:39:12

WAGNER PETRINI PSB Voto favorável 09:39:22