O secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças, Gilberto José Galafassi, nesta quarta-feira (03/12), atendeu à convocação que o Legislativo fez para que ele viesse à Casa do Povo prestar esclarecimentos a respeito de planejamento, gastos e investimentos econômicos do município. O requerimento da vinda do secretário partiu da vereadora Andressa Marques/PCdoB e outros oito legisladores que foi aprovado em plenário no mês passado.

Plano Plurianual 2026–2029; motivo de falta de recursos apontada de forma recorrente pelo Executivo; participação efetiva de recursos municipais nas obras e serviços públicos, “considerando que grande parte dos investimentos em saúde, educação e infraestrutura é financiada por emendas parlamentares ou recursos do governo federal”; sustentabilidade financeira das políticas públicas; medidas adotadas para garantir transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos; linhas gerais da concepção relacionada ao orçamento e perspectivas para os próximos anos, levando em consideração o discurso constante de déficit no orçamento da cidade, foram temas dos questionamentos respondidos pelo secretário.

Ao tratar sobre o Plano Plurianual de 2026-2029, Galafassi explicou uma diferença entre os recursos. Segundo ele, existem administrados pela gestão municipal os vinculados e os livres. “Recursos vinculados são aqueles cuja aplicação é obrigatoriamente direcionada a uma finalidade específica, conforme determinações legais ou normativas. Incluem transferências para saúde, educação, assistência social, repasses constitucionais e legais. Não podem ser utilizados para outra finalidade, ainda que existam urgências ou necessidades em outras áreas da administração. Por outro lado, os recursos livres são aqueles que o município pode aplicar de forma mais flexível, respeitada a legislação vigente. É justamente nesses recursos que se concentra a maior parte das despesas essenciais e da manutenção da máquina pública, como folha de pagamento, custeio administrativo, contratos contínuos e diversas ações não cobertas pelas receitas vinculadas”, esclareceu.

No caso do déficit projetado para o município, Galafassi informa que ocorre exclusivamente nos recursos livres, pois os recursos vinculados, embora representem volume expressivo da receita total, não podem ser remanejados para cobrir outras despesas. “Compreender essa distinção é fundamental para analisar corretamente a capacidade financeira do município e as razões que nos levaram a adotar as medidas preventivas e corretivas ao longo do exercício”, justifica.

Quando secretarias afirmam não haver recursos, Galafassi diz que, muitas vezes, referem-se a projetos que não estão previstos nos seus respectivos orçamentos. Nessa linha, o secretário seguiu as explicações, que podem ser conferidas em detalhes nesses links, juntamente com mais indagações dos legisladores:

- https://www.facebook.com/camaracaxias/videos/1212367480753121

- https://www.facebook.com/camaracaxias/videos/2262889520883814

Manifestaram-se, direcionando perguntas ou comentários ao secretário, durante a sessão, os seguintes vereadores: Zé Dambrós/PSB, Estela Balardin/PT, Sandra Bonetto/NOVO. Sandro Fantinel/PL, Lucas Caregnato/PT, Tenente Cristiano Becker/PRD, Capitão Ramon/PL, Calebe Garbin/PP, Daiane Mello/PL, Daniel Santos/Republicanos, Claudio Libardi/PCdoB, José Abreu Jack/PDT, Andressa Marques/PCdoB e Juliano Valim/PSD.