Os vereadores caxienses aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (04/12), o projeto de lei (PL) 226/2025, que dispõe sobre a institucionalização da Comissão de Diretores e Diretoras das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Caxias do Sul. De autoria do poder Executivo, a matéria foi baseada em uma indicação do vereador Edson da Rosa/Republicanos. Agora, o projeto aguarda pela sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSD.

Como especifica o projeto, a referida comissão ficará reconhecida no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul como instância colegiada, consultiva, representativa e propositiva, vinculada à Secretaria Municipal da Educação (Smed). Quanto à finalidade, destaca que é promover a articulação entre as equipes diretivas das escolas municipais e a Smed, com vistas a: I) levantar, acolher e encaminhar demandas relativas à gestão escolar; II) contribuir para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais; e III) reforçar os princípios da gestão democrática e da autonomia escolar, nos termos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A composição será de 16 diretores e diretoras das escolas municipais de Ensino Fundamental, indicados por seus pares, respeitados os critérios de porte das escolas (pequeno, médio, grande) e territorialidade, conforme disposto em Regimento Interno próprio. A designação será por portaria da Smed, tendo a comissão que ser renovada a cada três anos, acompanhando o calendário das eleições das equipes diretivas escolares.

No que se refere à atuação, a Comissão “pautar-se-á por princípios de colegialidade, rotatividade, escuta ativa e representatividade”. Terá presidente, vice-presidente e secretário(a), eleitos entre seus membros. No caso da presidência, o mandato será de um ano, com possibilidade de recondução por igual período.

Como competências do grupo, estão: I) promover o diálogo permanente com a Secretaria Municipal de Educação; II) sistematizar e representar as demandas das unidades escolares; III) propor estratégias para o aprimoramento da qualidade educacional; IV) representar as direções escolares em fóruns e conselhos, quando solicitado; e V) contribuir para o planejamento e a execução de políticas públicas educacionais no município.

O PL explica, ainda, que essa proposta não implica criação de cargos, funções ou aumento de despesa pública, salvo aquelas já previstas em legislação específica ou no orçamento da Smed. Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSD fez um resgate histórico da representatividade do grupo.

Criada em 1992, a Comissão surgiu como resposta à necessidade urgente de articulação entre os gestores escolares e o poder público, representado à época pela então Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Desde então, a Comissão tem se mantido como um espaço legítimo de escuta, representação e proposição das demandas das escolas municipais, exercendo papel estratégico na defesa da qualidade da educação pública no município, detalha o chefe do Executivo.

Lucas Caregnato/PT celebrou a discussão do projeto, reiterando a importância de manter a escolha dos diretores das escolas municipais por meio de votação entre professores, se opondo a municípios que procuram acabar com o método. Para ele, é imprescindível que os profissionais tenham o direito de cobrarem demandas, independentemente de quem está à frente da gestão municipal, o que garante o projeto de lei. Andressa Marques/PCdoB, Capitão Ramon/PL e Estela Balardin/PT destacam que ao reconhecer e institucionalizar a comissão é dar voz e autonomia a quem está na ponta e vive diariamente o contexto da educação em Caxias.

“Sua atuação histórica inclui avanços relevantes na gestão educacional, como a descentralização de recursos, melhorias na infraestrutura e condições de trabalho, e a promoção de políticas públicas educativas mais democráticas e contextualizadas […]. A institucionalização da Comissão, por meio de norma legal, não só resguarda esse espaço de construção participativa, mas também fortalece os princípios da gestão democrática e da autonomia das unidades escolares”, argumenta Didomenico, listando os benefícios estimados da formalização.

Deliberação do projeto de lei 177/2025

Vereador – Partido – Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Ausente por estar em representação pela Casa

JOSE DE JESUS FREITAS ABREU PDT Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente por estar em representação pela Casa

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim