Passou em primeira discussão na plenária desta terça-feira (17/03) o projeto de lei (PL) 70/2025 que busca instituir o mês de março para Campanha de Conscientização e Incentivo à Destinação de Imposto de Renda (IR) de Pessoas Físicas e Jurídicas a fundos municipais. A matéria, que contém emenda modificativa, é da vereadora Daiane Mello/PL e retornará ao plenário para votação final. No caso da emenda, também assinada pela parlamentar liberal, procura inserir o referido mês no calendário oficial de eventos e datas comemorativas da cidade.

Caso o texto virar lei, março será o "Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda", sendo dedicado para a campanha de conscientização e incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a projetos cadastrados nos fundos municipais.

O projeto lista como objetivos:

I - Incentivar as pessoas físicas e/ou jurídicas contribuintes sobre o impacto positivo da destinação do imposto de renda a projetos e iniciativas abrangendo as áreas da assistência social, da saúde, esporte, cultura e outras, nos termos das leis federais que tratam sobre o tema;

II - Orientar sobre o processo de destinação do imposto de renda de pessoas físicas e/ou jurídicas destacando como poderão aumentar a restituição ou promover a dedução do imposto de renda a pagar;

III - Promover a divulgação dos benefícios gerados pelos projetos sociais apoiados, destacando o impacto positivo nas comunidades atendidas, de forma a aumentar o engajamento e a confiança na destinação do imposto de renda aos fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos.

Na exposição de motivos, a vereadora ressalta que a ideia é estimular a permanência de parte do IR no município, gerando desenvolvimento e melhora da qualidade de vida. “Destacamos que a iniciativa beneficia tanto as instituições que receberão a doação quanto o contribuinte que efetua a doação”, frisa.

Segundo Daiane, a campanha também permitirá esclarecer aos cidadãos como realizar tais procedimentos. Ela observa que a apenas uma pequena parcela da população sabe como efetuá-los. Diante disso, avalia como fundamental destacar que o processo é simples, seguro, sem custos adicionais, e oferece benefícios significativos para quem mais precisa.

“Ao permitir que cada cidadão escolha onde aplicar parte de seus tributos, a campanha promove a cidadania fiscal, fortalece o senso de responsabilidade social e gera resultados concretos em áreas essenciais ao desenvolvimento municipal. Essa estratégia não só mantém os recursos no município, como também cria um ciclo virtuoso de desenvolvimento, fortalecendo instituições, gerando oportunidades e promovendo melhorias efetivas para a comunidade”, salienta a parlamentar.