Um pedido de informações destinado à Concessionária da Serra Gaúcha (CSG) e ao governo do Estado do Rio Grande do Sul está em estudo no Parlamento caxiense. Na sessão desta quinta-feira (23/04), o regime de urgência não foi aprovado por falta de quórum. Assim, o texto seguirá em andamento na Casa para retornar posteriormente ao plenário. O foco do requerimento 1/2026 é o projeto de alteração do trevo de acesso ao bairro Monte Bérico e seu entroncamento com a ERS-122.

Assinam o documento os vereadores João Uez/Republicanos, Hiago Morandi/NOVO, Elisandro Fiuza/Republicanos, Sandro Fantinel/Republicanos e Sandra Bonetto/NOVO. Antes de listar os questionamentos, os autores enunciaram alguns motivos que os levaram a protocolar a matéria.

Entre esses motivos, está o fato de o bairro Monte Bérico atravessar um período de franca expansão, abrigando indústrias, prestadores de serviço, atividades agrícolas e novos loteamentos residenciais, e a única via de acesso estaria estrategicamente no entroncamento com a ERS-122. Ela é considerada essencial para o escoamento da produção agrícola rumo à Central de Abastecimento Ceasa Serra.

Os vereadores recordam que a instalação de semáforos no local, fruto de uma ação civil pública em 2014, é uma conquista histórica que garantiu a segurança e a redução de acidentes em uma pista de reconhecida periculosidade. Quanto à preocupação sobre as mudanças que estão sendo implementadas, os autores observam que obras de duplicação da ERS-122 preveem a alteração deste acesso para um sistema similar a uma rotatória, porém sem mecanismos de sinalização ou controle de fluxo previstos no projeto atual.

“A ausência de semáforos ou dispositivos de controle gera receio de aumento nos riscos de travessia para moradores, trabalhadores e transporte público, além de impactar negativamente o acesso ao bairro Santa Lúcia e a logística de insumos e produtos. Não houve, até o momento, um processo de discussão ou apresentação do projeto para a comunidade local, o que cerceou o direito de manifestação dos cidadãos diretamente afetados”, avaliam os parlamentares.

Diante de tais apontamentos, os legisladores pedem cópia do projeto em execução e desejam saber tanto da concessionária quanto do Piratini o seguinte:

1) Por que a comunidade de Monte Bérico não foi convocada para conhecer e debater o projeto antes da assinatura do contrato?;

2) Foi realizado um estudo técnico de impacto de tráfego para a nova configuração do trevo? (Juntar o documento);

3) A comunidade do bairro Santa Lúcia foi consultada? (Favor anexar atas e documentos que comprovem essa ciência);

4) As Associações de Moradores (AMOBs) de Monte Bérico e Santa Lúcia, enquanto órgãos representativos, têm conhecimento formal deste projeto?;

5) O Ministério Público Estadual foi consultado sobre esta alteração, considerando o histórico de ações civis no local? E Houve aval do órgão quanto à segurança do novo projeto?;

6) A prefeitura municipal de Caxias do Sul possui conhecimento formal e detalhado das alterações de tráfego propostas para o local?