Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias do Sul desta terça-feira (16), a vereadora Sandra Bonetto (Novo) apresentou dois requerimentos de pedido de informações direcionados ao prefeito Adiló Didomenico. Os documentos tratam de temas considerados estratégicos para o município: a situação financeira e administrativa da Festa da Uva S.A. e da Comissão da Festa da Uva e Feiras Agroindustriais, além da Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil.

Por meio do Requerimento nº 23/2026, a parlamentar solicita esclarecimentos detalhados sobre a atual situação financeira da Festa da Uva S.A. e da Comissão da Festa da Uva e Feiras Agroindustriais. Sandra destaca a relevância da Festa da Uva como patrimônio cultural, turístico e econômico de Caxias do Sul, ressaltando a necessidade de transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao evento.

Entre os principais questionamentos apresentados estão o histórico das dívidas das entidades nos últimos seis exercícios financeiros; o montante atualmente devido e a identificação dos credores; a forma de aplicação dos recursos públicos repassados pela Prefeitura; a relação de prestadores de serviços contratados; o fluxo de caixa da Festa Nacional da Uva de 2026; detalhes sobre receitas de bilheteria, patrocínios e comercialização de estandes; além de informações sobre eventuais protestos, parcelamentos, inadimplências e prestação de contas de recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal.

“Precisamos de responsabilidade e transparência. A Festa da Uva é nossa, pertence a todo o povo caxiense, e precisamos ter uma prestação de contas clara, especialmente após quatro meses da realização do evento”, afirmou a vereadora.

Já por meio do Requerimento nº 22/2026, Sandra Bonetto solicita novas informações sobre a PPP destinada à construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 31 novas unidades de educação infantil da rede municipal.

A parlamentar manifestou preocupação diante das recentes notícias envolvendo a situação financeira do município e os impactos futuros da PPP para os cofres públicos. O documento menciona informações divulgadas pela imprensa local sobre possível inadimplemento contratual de aproximadamente R$ 6,6 milhões e projeções que apontariam déficit estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão ao longo da execução do contrato. Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão as adequações orçamentárias realizadas para viabilizar a publicação do edital e a execução da PPP; a apresentação de documentos e processos administrativos relacionados ao contrato; a memória de cálculo atualizada das receitas e despesas previstas para os 25 anos de vigência contratual; além de eventuais revisões dos estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica do projeto.

O pedido de informações também requer esclarecimentos sobre possíveis medidas de suspensão, revisão, repactuação ou rescisão do contrato, bem como cópias de pareceres técnicos, jurídicos e comunicações encaminhadas à concessionária responsável.

Durante sua manifestação, Sandra Bonetto questionou a falta de transparência e de planejamento por parte da Administração Municipal. “Temos um problema de transparência e de inconsistência. Se analisarmos o pedido de informações do ano passado, havia recursos, orçamento, tudo estava certo. Agora ficamos sabendo pela imprensa que não há orçamento suficiente e que, das 31 escolas infantis previstas, talvez apenas 20 sejam efetivamente construídas. Também se fala que não foi estudado adequadamente se a demanda prioritária era por escolas infantis ou por espaços destinados à população idosa. Que planejamento é esse? Se a resposta anterior previa orçamento para a execução do projeto, o que aconteceu nesse período?”, indagou.

A vereadora também criticou a forma como as informações chegam ao Legislativo. “As crises orçamentárias chegam aos vereadores pela imprensa, porque não existe um diálogo efetivo com esta Casa. Vemos notícias sobre exonerações de secretários envolvidos e mudanças de rumo na condução dos projetos. Nossa preocupação é saber quantos contratos ainda poderão ser revistos em razão da falta de planejamento e gestão adequada”, concluiu.