Retirar o capacete para entrar em estabelecimentos públicos ou privados pode ser obrigatório. Essa é a síntese de um dos artigos de um projeto de lei que irá à votação nesta quinta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A proposta, de autoria dos vereadores Gustavo Toigo/PDT e Alaor de Oliveira/PMDB, pretende proporcionar mais segurança aos proprietários de pontos comerciais que são alvo de assaltos praticados por ladrões conduzindo motos.

Caso aprovado o documento, também obrigará passageiros e motociclistas a retirarem o equipamento quando realizarem serviços de entregas de mercadorias (depois do desembarque da moto), na calçada, antes de entrarem em postos de combustíveis ou com o veículo estacionado.

O projeto prevê ainda que os comerciantes coloquem cartazes informativos com a seguinte determinação: "Proibido o uso de capacete para ingresso e permanência neste local". A punição para quem descumprir a lei será de notificação e de multa de 10 Valor de Referência Municipal (cerca de R$ 180). Toigo acredita na aprovação da proposta: "Ela não vai resolver por completo o problema da segurança na cidade, óbvio. Mas é uma medida que está ao alcance do Legislativo".

Se o projeto atingir a maioria em plenário, vai ao Poder Executivo para ser sancionado. Em Porto Alegre já vigora lei semelhante aprovada em 2008.