Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 21 de junho, a Vereadora Denise Pessôa (PT) ocupou o espaço do grande expediente para denunciar irregularidades na Sec. De Turismo durante a Festa da Uva de 2012.

Segundo a vereadora, a primeira irregularidade é o fato de haver um contrato entre a Prefeitura, através da Sec. De Turismo, e a empresa JOB recursos humanos para fazer a recepção durante a Festa da Uva, e não a própria Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S/A, que inclusive mantem outros contratos. Qual o motivo da Prefeitura ser a contratante é uma das dúvidas levantadas.

Denise apresentou o contrato e o aditivo realizado entre a Prefeitura e a JOB recursos humanos, conseguidos diretamente com a Prefeitura. O contrato realizado por dispensa de licitação, tinha como objeto a contratação de 155 funcionários e mais 24 folguistas por 20 dias no valor de R$ 293.000,00 para a recepção da Festa da Uva. Chama a atenção que o contrato prevê como Comissão Fiscalizadora três cargos de confiança da Secretaria de Turismo Marcelo Zamboni Pauli, Saulo Rodrigo Bastos Velasco e inclusive, o Secretário da época, Jaison Barbosa dos Santos.

No que se refere ao aditivo, a vereadora Denise questiona a necessidade do mesmo, pois foi ratificado pelo Prefeito em 2 de março de 2012 e a Festa da Uva encerrava em 4 de março. O aditivo trazia como objeto a contratação de mais 35 funcionários e mais 5 folguistas por 20 dias, mesmo que restavam apenas 2 dias de Festa da Uva, pelo valor de R$ 62.471,58.

Denise fez solicitação de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre possíveis fiscalizações realizadas durante a Festa da Uva nas empresas prestadoras de serviço. O MTE, conforme lei de acesso à informação, encaminhou a documentação de todas as empresas fiscalizadas e entre elas, a da JOB recursos humanos.

Nesta documentação, há a informação, apresentada pela própria empresa, de que foram contratados 121 funcionários no início da Festa da Uva e que os folguistas seriam funcionários efetivos da Empresa que viriam de POA e voltariam no mesmo dia para prestar serviço, mas não há comprovação de que estes acessaram a Festa da Uva. Outra informação que chama a atenção é o fato de não ter havido a contratação de nenhum funcionário após a celebração do aditivo. Então qual foi a finalidade do aditivo é a dúvida que fica.

Contudo, o fato é de que a empresa JOB recursos humanos recebeu entre contrato e aditivo o valor de R$ 355.471,58 para contratar 190 funcionário e mais 29 folguistas, mas no entanto, a empresa declara ter contratado apenas 121 funcionários e que teria 37 folguistas de POA que subiam e desciam a Serra no mesmo dia para prestar serviço na Festa da Uva.

Vale considerar que existe outro contrato entre a Prefeitura e outra empresa para serviços de recepção com a contratação de 83 funcionários segundo informação do MTE. Qual seria a real necessidade de mão de obra para a recepção da Festa da Uva para a contratação de tantas pessoas, estas 83 e mais os 219 (pelo contrato) funcionários?

Na tarde desta sexta-feira (22/06), a vereadora Denise Pessôa (PT) apresentou a denúncia junto ao Tribunal de Contas, na sua Sede Regional em Caxias do Sul. Denise conversou com o coordenador Cesar Cavion, que pelo relato da vereadora, entendeu ter fortes indícios de irregularidades e vai avaliar a denúncia. Conforme esta análise serão feitos os encaminhamentos devidos. (em anexo, segue foto e documento entregue)

A vereadora Denise Pessôa (PT) além de solicitar planilhas de controle de horário de funcionário por funcionário assinados pela fiscalização do contrato e as notas de pagamento da empresa prestadora do serviço através de pedido de informações, apresentará estas denúncias ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Denise lamenta que a Festa da Uva, símbolo de Caxias do Sul, seja utilizada desta forma.