O processo licitatório para o serviço de funerárias em Caxias começou a ser discutido pelos vereadores na Sessão desta quarta-feira (09). O projeto do executivo destaca que a legislação atual sobre a prestação dos serviços funerários e crematórios necessita de atualização pois, tem quase 20 anos. O texto argumenta que esses serviços são considerados de caráter público e podem ser delegados à Pessoa Jurídica por meio de concessão, através de licitação, ficando a gestão da concessão e a administração e fiscalização dos cemitérios a cargo da Secretaria do Meio Ambiente.

O projeto contém duas emendas modificativas da Vereadora Denise Pessôa/PT e uma mensagem retificativa do executivo. A primeira emenda acresce que o projeto contemple cemitérios, a segunda é referente a adequações técnicas e a mensagem retificativa retira a cobrança de taxa nas áreas ocupadas nos cemitérios.

A Vereadora Ana Corso/PT declarou que a Comissão de Direitos Humanos é favorável ao projeto, com a mensagem e as emendas. É importante a retirada da taxa de pagamento. O projeto ainda terá que ser votado em plenário.