Quatro projetos do Vereador Marcos Daneluz/PT, com pareceres que consideram as matérias inconstitucionais, foram a plenário na sessão desta quinta-feira, dia 10. No entanto, a pedido do próprio autor, as discussões foram adiadas por 30 dias. Daneluz explicou que pretende analisar os pareceres com mais tempo e se entender necessário, fazer as adequações necessárias. Casos os pareceres fossem aprovados, os projetos seriam automaticamente arquivados.

O primeiro projeto prevê que os Cargos em Comissão devem cumprir 40 horas semanais, com a devida comprovação pelo cartão-ponto. O objetivo da proposta, conforme o autor, é adequar a carga dos CCs com a dos servidores efetivos.

O segundo projeto retira a verba de representação de 50% sobre o salário do Coordenador de Comunicação e de 80% sobre o salário de Diretor-Geral. Daneluz destaca que não é justa e nem necessária a garantia de gratificação de representação, preservando assim o equilíbrio salarial com relação aos outros servidores em Cargos de Comissão.

O terceiro projeto estabelece que os Cargos em Comissão devem ser de dedicação exclusiva, não sendo permitida a realização de outras atividades profissionais. Conforme Daneluz, a remuneração na atividade pública é compatível com a realidade do mercado e capaz de manter as necessidades do funcionário.

O quarto projeto, considerado ilegal pela CCJ, visa disciplinar os gastos com publicidade na Câmara Caxias do Sul, limitando os recursos no percentual de 3% do orçamento realizado do ano anterior. O autor do projeto entende que os gastos em publicidade do Legislativo Caxiense aumentaram muito nos últimos anos e que toda a publicidade poderia ser feita com grande diminuição de recursos aplicados.