A autorização legislativa para prorrogação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros por Ônibus, em linhas regulares no município de Caxias do Sul, foi aprovada por 12 votos. Se posicionaram contra a prorrogação do contrato com a VISATE, os Vereadores Denise Pessôa/PT, Daniel Guerra/PSDB, Renato Oliveira e Assis Melo, da bancada do PCdoB.

O atual contrato de concessão do transporte coletivo urbano de passageiros, celebrado com a Viação Santa Tereza de Caxias do Sul Ltda (VISATE), termina em 12 de maio de 2010. A empresa concessionária manifestou formalmente a intenção pela continuidade da prestação de serviço do transporte coletivo urbano. O executivo, autor do pedido de prorrogação, diz que discutiu amplamente o assunto com a comunidade caxiense e, com base nessas discussões e também na recomendação do CMTT, optou pela prorrogação por mais 10 anos. Também justifica que serão desenvolvidas diversas melhorias e ações com o objetivo de de tornar o transporte coletivo mais ágil e mais barato.

Vereadores rejeitam adiamento sobre prorrogação

A Vereadora Denise solicitou adiamento de 30 dias para ampliar a discussão sobre a matéria. A Vereadora disse ainda que gostaria de ouvir o Secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Vinicius Ribeiro, que foi convocado para dar explicar o projeto em sessão, o que ainda não aconteceu. Geni Peteffi/PMDB disse que o adiamento não resolveria nada. Os Vereadores devem se posicionar contra ou a favor a prorrogação. Se for contra, o prefeito tem tempo de fazer nova licitação. Fora disso é fazer demagogia, destacou a líder do governo.

O pedido de adiamento foi rejeitado pelos Vereadores das Bancadas do PMDB, PDT, PRB, PP e pelo Vereador Marcos Daneluz/PT.

Da mesma forma, foi rejeitada a emenda apresentada pelo Vereador Assis Melo/PCdoB, modificando o artigo 1º do projeto. A emenda previa a Isenção de impostos e taxas previstos na legislação tributária municipal, elencado na cláusula 7.1.11, do contrato, por se tratar de serviço público concedido e a isenção da taxa de gerenciamento a concedente estatuído na cláusula 7.1.19 do contrato. Conforme Assis, a retirada de tributos iria diminuir o custo da tarifa. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Gustavo Toigo/PDT, relatou o parecer de inconstitucionalidade sobre a emenda. Conforme Toigo não se pode mudar o contrato nesse momento, pois o mesmo está vinculado à licitação.

Manifestações dos Vereadores

Para a Vereadora Denise Pessôa, que sempre se manifestou contrária à prorrogação e a favor de nova licitação para o transporte, disse que não tem como melhorar o contrato atual. Somente uma nova licitação poderia alterar a política de concessão, porque a Lei de diretrizes é somente indicativa, mas o que se cumpre é o que está no contrato.

Assis Melo/PCdob criticou a forma de apresentação do projeto. Discutir o transporte coletivo da cidade, dizendo simplesmente sim ou não, é simplificar muito o debate. Assis defendia a possibilidade de interferir no projeto e poder melhorar o transporte coletivo. O comunista também criticou o Secretário Vinicius Ribeiro que foi convocado para participar da sessão e não veio.

Marcos Daneluz/PT destacou que não há necessidade de uma nova licitação. O transporte que nós temos vem atendendo as principais necessidades da população e o Projeto de Diretrizes dos Transportes (que será votado na próxima semana) vai sanar possíveis falhas.

Ana Corso destacou que Caxias do Sul foi pioneira na licitação do transporte público e hoje é referência para o Brasil, o que significa que o contrato ainda é atual. Em tom de desabafo, Ana lembrou que por dez anos a administração popular ouviu que estava vendida para a Visate. A Vereadora também criticou a atual administração por não ter dado continuidade ao projeto de transporte de entroncalização, integração de tarifas entre outras propostas deixadas pela administração popular.

Daniel Guerra/PSDB se manifestou contrário à prorrogação, especialmente pela forma como foi conduzido o processo. Não houve debate suficiente e pergunto: a quem de fato interessa essa prorrogação e essa pressa em votá-la?

Conforme Rodrigo Beltrão/PT essa discussão não é de luta de classes. Beltrão lembrou ainda que em Porto Alegre, onde operam várias empresas de transporte público, as áreas mais nobres da burguesia são atendidas por ônibus novos e as áreas menos nobres, são atendidas por ônibus velhos.

Pedro Incerti/PDT disse que o seu voto estava embasado na opinião da sociedade, que é favorável ao serviço que vem sendo prestado pela concessionária. Tivemos debates, pesquisas e audiências, onde a população se manifestou.

Moisés Paese/PDT disse que discutir transporte não se resume a discutir o contrato de concessão. Discutir transportes é discutir mobilidade urbana e isso é discutir a humanização do trânsito, obras e também os avanços no processo de concessão.

O Vereador Renato Oliveira/PCdoB lembrou que o ex-Secretário dos Transportes, Juliano De Ross, afirmou que se o contrato não fosse renovado provocaria uma indenização milionária, do município para a empresa concessionária. Isso significa dizer que esse contrato não foi feito para 10 anos e, sim para 20 anos. Além disso destacou que faltam ônibus, a tarifa é cara e que nos dias de passe livre, há super-lotação.

Para Geni Peteffi/PMDB o seu voto era em defesa da comunidade. Eu defendo o transporte coletivo e hoje quem está prestando um bom serviço é a Visate.

Ari Dallegrave/PMDB disse que o direito não socorre aos que dormem. Muitos não discutiram o assunto quando deveriam e agora tentar impor suas opiniões.

Mauro Pereira/PMDB destacou que o seu posicionamento estava baseado nas audiências realizadas pela Secretaria de Trânsito, reuniões da UAB e de outras entidades. Mauro criticou alguns nomes, como a deputada Marisa Formolo, o ex-deputado Roque Grazziottin e a Vereadora Denise Pessôa, que são do PT, partido que fez a licitação e agora fazem discurso contrário.