A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação promoveu reunião entre representantes do Sindicato de Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e a Secretaria do Urbanismo/SMU na tarde desta segunda-feira (14). O debate foi em torno da lei que trata da eliminação de barreiras arquitetônicas dos estabelecimentos para que beneficie pessoas com deficiência. Também há um novo projeto sobre o mesmo assunto para futura tramitação na Casa.

O Presidente da Comissão Vereador Mauro Pereira/PMDB informou que a lei é importante mas, há a preocupação com a implementação pois, existe locais que não tem condições de se adequar.

Representando o Sindicato Paulo Fontana afirmou que os estabelecimentos estão sendo multados, no entanto, o estabelecimento não consegue atender às adequações. Sugerimos que a lei seja ajustada.

O Secretário de Urbanismo Francisco Spiandorello disse que a questão de acessibilidade é uma grande preocupação da pasta. Estamos fiscalizando para cumprir a lei mas, não estamos distribuindo multas. É um trabalho educativo, multas são somente em última instância. Spiandorello salientou que deve-se estudar a aplicabilidade da lei para que as demandas sejam atendidas.

A Vereadora Denise Pessôa/PT destacou que há muita legislação no sentido de se ter uma cidade mais acessível a todos. O importante é ter uma lei que funcione.

A Vereadora Ana Corso/PT disse acreditar na abrangência da lei que vigora e propos que se acrescente parágrafos no intuito de isentar os casos com dificuldade de adequação. A lei é atual e foi discutida com o segmento na época da aprovação.