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O projeto que define as diretrizes políticas de transporte coletivo, que será votado na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), foi debatido na tarde desta segunda-feira (14) em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.
O presidente da Associação dos Táxis-lotação Everton Silveira questionou assuntos como a prorrogação do contrato, ampliação da frota, bilhetagem eletrônica e táxi-lotação para bairros que não tem. Em dez anos nada foi feito pelo táxi-lotação.
A Vereadora Ana Corso/PT informou que protocolou 20 emendas ao projeto. Ana destacou que as emendas são a pedido dos representantes dos táxis-lotação. Inclui o transporte seletivo em vários itens. Garante que 70% de permissionários seja para pessoa física. Ana sugeriu execução de projetos para redução da tarifa. A Vereadora Geni Peteffi/PMDB argumentou que pode não haver tempo necessário para a Comissão analisar as emendas protocoladas.
O Vereador Harty Moisés Paese/PDT explicou que pelo projeto federal para isenção tributária, o município teria que dar contrapartida e o fundo de participação dos municípios diminui também. A Vereadora Denise Pessôa/PT comentou sobre a falta de cartão estudantil para alunos de universidades de Porto Alegre, vales-transporte que não possuem integração, e a questão de quando há perda do cartão não existe garantia das unidades já adquiridas.
O Secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade Vinicius Ribeiro respondeu aos questionamentos e disse que os táxis-lotação serão prioridade para 2010. É um serviço que necessita ser ampliado. A Secretaria discutirá as emendas. É a primeira legislação que trata de uma política para os transportes.
O Presidente da Comissão Mauro Pereira/PMDB salientou que há diversas indicações ao projeto que define as diretrizes. Será um mandamento do transporte coletivo.