A Comissão de Saúde e Meio Ambiente promoveu reunião na tarde desta quarta-feira (24). Representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON), além do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil estiveram presentes.

Vanius Corte, fiscal do Ministério do Trabalho, afirma que a maioria dos acidentes ocorridos na construção civil poderiam ser evitados. Muitos dos profissionais contratados não recebem treinamento. O uso de medidas de proteção pelas empresas evitariam 90% dos acidentes. Com o uso de equipamentos, a profissão não é de risco.

Corte salienta ainda que o Ministério Público verifica o cumprimento de normas, mas não tem pernas para estar nos 43 municípios que atende na região. A Prefeitura de Caxias deve participar do trabalho de orientação para garantir a segurança, já que o Executivo é um grande empregador na área da construção.

Para o procurador do Trabalho, Ricardo Garcia, a segurança é vista como gasto para muitas empresas, não como investimento. Além disso, equipamentos são utilizados além do limite. Já no edital das licitações, deve ser sinalizada penalização para o descumprimento de normas de segurança, e o município precisa fiscalizar a terceirização do trabalho. A estrutura do Ministério Público é insuficiente para atender a demanda.

Ana Bedin, coordenadora do Centro Regional em Saúde do Trabalhador, expos o trabalho do órgão no levantamento de acidentes de trabalho. Nossa preocupação é captar informações nos hospitais da cidade, já que muitos não acontecem em construções, mas em obras dentro de casa. É preciso oferecer estrutura à solução desses problemas.

Rafael Tregansin, presidente do SINDUSCON, afirma que a negligência das empresas e falta de informações relativas à segurança são catalisadores do problema. Falta de consciência do empregado de usar os equipamentos e do empregador, de oferecê-los, também são agravantes. Segundo Rafael, há interesse do Sindicato em resolver a questão, pois empresas que investem em segurança têm sua capacidade competitiva prejudicada pelas que negligenciam a questão.

O setor está em expansão. Mais obras, mais riscos. Conscientização é a principal arma, já que os Sindicatos não têm poder de fiscalização.

Antonio Olirio Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, demonstra preocupação com a situação dos trabalhadores, desassistidos em estrutura de trabalho. O Sindicato não tem condições de conhecer todas as obras que são feitas em Caxias.

Para o Vereador Pedro Incerti/PDT, a prefeitura não tem de ser responsabilizada diretamente pelos acidentes dos últimos tempos, já que ocorreram na iniciativa provada. Salienta que a atividade é de risco, e as empresas devem fazer um trabalho educativo e de exigência do cumprimento das normas.

Para Denise Pessôa/PT, a campanha de prevenção dos sindicatos é bem-vinda, e a prefeitura deve fazer um acompanhamento das obras.

Mauro Pereira/PMDB sugeriu que cada projeto de obras liberado pelo poder público seja comunicado ao Sindiscon e ao Sindicato dos Trabalhadores, e que, nas licitações, haja uma determinação para o investimento em material de segurança. Sugeriu ainda que o SINDUSCON pense em parcerias para abordar segurança com os trabalhadores da construção civil.

O presidente da Comissão informou que será encaminhado ao Poder Executivo um documento com as deliberações do encontro, para que o trabalho da Comissão sobre o problema tenha o êxito desejado.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente é composta pelos Vereadores Pedro Incerti/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Ana Corso/PT, Denise Pessôa/PT e o presidente, Renato Oliveira/PCdoB.