O Projeto Palmada, Nº 2.654/2003, de autoria da deputada federal Maria do Rosário/PT, provocou polêmica na sessão desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. No espaço do Grande Expediente, o vereador Renato Nunes/PRB apoiou a proposta, que objetiva alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, com punição a pais que agridam seus filhos, no processo educacional. A palmada não condiz com o respeito que a criança merece. A educação deve ocorrer por meio do diálogo, já que o ato de bater pode acarretar prejuízos físicos e cognitivos, observou.

No decorrer das discussões, o vereador Ari Dallegrave/PMDB disse estar preocupado com o fato de haver uma legislação com o objetivo de interferir na educação da família. Se o ente Estado já não dá conta de problemas como a violência e o tráfico de drogas, o que se poderá esperar caso ele também assuma essa responsabilidade, rebateu.

A vereadora Ana Maria Corso/PT lembrou, contudo, de visita da deputada federal Maria do Rosário à Casa, quando, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, explicou a proposta. Sugeriu a promoção de novo encontro para debater o tema. Para Ana Maria, o Estado precisa intervir toda vez em que ocorra violência doméstica, a exemplo do que acontece no caso das mulheres, a partir da Lei Maria da Penha. A exploração sexual de crianças carentes, muitas vezes, acontece no âmbito doméstico, e isso precisa ser combatido, asseverou. Segundo a parlamentar, a educação tem que fazer parte de uma cultura de paz.

Em tom de lamento, a vereadora Geni Peteffi salientou que o Estado só poderá interferir em outras áreas, a partir do momento em que consiga resolver problemas dos segmentos de educação e saúde. Da mesma forma, o parlamentar Vinicius Ribeiro/PDT criticou o que chamou de decadência do comportamento da sociedade. Atentou para a necessidade de maior respeito aos direitos e deveres entre pais e filhos.