Maioria do plenário apoia PL da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
22/07/2025 - 19:32
De autoria do parlamentar Sandro Fantinel/PL e outros oito legisladores caxienses, a moção acolhida (18/2025) é favorável ao projeto de lei 2159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção do Planalto
Por maioria (11x6), a moção (MC) 18/2025, que apoia o projeto (PL) 2159/2021, da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi acolhida pelos vereadores caxienses, na sessão ordinária desta terça-feira (22/07). Ao estabelecer normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente, o referido PL recebeu aprovação do Congresso Nacional e aguarda sanção do Planalto.
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