Projeto ajusta auxílio alimentação aos servidores municipais
30/10/2025 - 17:05
Matéria assinada pelo Executivo passou em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (30/10)
Passou em primeira discussão, nesta quinta-feira (30/10), no plenário Legislativo, o projeto de lei complementar (PLC) 36/2025, que altera a legislação relacionada ao vale-alimentação dos funcionários públicos municipais de Caxias do Sul. Assinada pelo Executivo, a matéria modifica dispositivo da lei complementar (LC) 26, de 15 de julho de 1996, que regulamenta o artigo 310 da lei complementar 3.673, de 24 de junho de 1991, a qual atribui auxílio alimentação aos servidores municipais.
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