Confira as notícias Institucionais da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Condomínios poderão ser obrigados a reportarem casos de violência doméstica contra mulheres
14/12/2023 - 13:02
A medida do vereador Lucas Caregnato envolve a Delegacia Especializada
Condomínios residenciais poderão ser obrigados a reportarem à Delegacia Especializada casos de violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. É o que prevê o substitutivo do projeto de lei 124/2023, assinado pelo vereador Lucas Caregnato/PT e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12). Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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UAB apresenta “Mais Belas Comunitárias 2023” na tribuna da Câmara
14/12/2023 - 12:52
A manifestação ocorreu na tribuna da sessão ordinária desta quinta-feira (14/12)
Presidente de Honra da União das Associação de Bairros (UAB), Cleusa Moraes utilizou o espaço do Acordo de Lideranças, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12), para apresentar a corte das “Mais Belas Comunitárias de Caxias do Sul 2023”. O concurso é realizado a cada dois anos pela instituição. Neste ano, ocorreu em 25 de novembro, no Ponto de Cultura UAB. Na oportunidade, a presidente destacou que o concurso valoriza a cultura e as diferentes regiões da cidade, levando jovens a participarem da luta comunitária no município.
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Lar da Velhice São Francisco de Assis pede destinação de imposto a projetos sociais
14/12/2023 - 12:39
A manifestação ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12) por meio do presidente da instituição, Oidi Luiz Galeti
No espaço do Acordo de Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (14/12), o presidente do Lar da Velhice São Francisco de Assis, Oidi Luiz Galeti, mencionou a aprovação de projeto que prevê mudanças na destinação do imposto de renda para as entidades que desenvolvem projetos sociais. Ele destacou que, a partir dessa mudança, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer destinação do imposto de renda para projetos aprovados pelo Fundo do Idoso.
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Conheça a futura chefe do Legislativo caxiense para o ano de 2024
14/12/2023 - 11:32
A vereadora Marisol Santos está no primeiro mandato parlamentar e acumula atuação como jornalista e professora
Eleita para presidir a Câmara Municipal de Caxias do Sul, para o decorrer do ano de 2024, a vereadora Marisol Santos, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), cumpre o seu primeiro mandato parlamentar, como titular desta XVIII Legislatura (2021-2024), depois de ter obtido 4.443 votos nas eleições municipais de 2020. Nos últimos três anos, por indicação dos presidentes de cada período, tem dirigido a Escola do Legislativo. Preside, ainda, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação. Desde 2020, está filiada ao PSDB.
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Vereadora Marisol Santos será a presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul em 2024
14/12/2023 - 11:28
Foram eleitos outros quatro vereadores para a Mesa Diretora, cuja posse será às 10h do próximo dia 2 de janeiro; confira a composição das comissões permanentes
A vereadora Marisol Santos/PSDB será a presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul ao longo de todo o exercício do ano de 2024. A posse da nova Mesa Diretora, com outros quatro vereadores membros, será às 10h do próximo dia 2 de janeiro (uma terça-feira), no plenário da Casa. Na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12), em chapa única, o grupo diretivo para o ano que vem foi eleito por unanimidade. Até 31 de dezembro de 2023, o Legislativo caxiense continua sendo presidido pelo vereador Zé Dambrós/PSB. CLIQUE AQUI e confira o perfil da futura chefe do Parlamento local.
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Plenário repudia soltura de agressor de gatos
14/12/2023 - 11:04
A moção a respeito do assunto, que foi proposta pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e subscrita por outros sete parlamentares, será remetida ao Judiciário e ao Ministério Público
Os vereadores caxienses, por unanimidade, nesta quinta-feira (14/12), se colocaram contrários à soltura de torturador de gatos, que recebeu liberdade provisória pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul. O assunto faz parte de uma moção de repúdio (MC 26/2023) que será remetida ao Judiciário e ao Ministério Público Estadual. O texto é do vereador Alexandre Bortoluz/PP, sendo subscrito por outros sete parlamentares.
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José Antônio Martins é agraciado com o Prêmio Caxias do Sul
14/12/2023 - 09:05
A entrega aconteceu na noite desta quarta-feira em sessão solene no plenário do Parlamento caxiense
Na noite desta quarta-feira (13/12), a Câmara Municipal concedeu o Prêmio Caxias do Sul para o empresário José Antônio Fernandes Martins pelos trabalhos realizados em prol da cidade. A proposição partiu do vereador Lucas Caregnato/PT e a outorga foi repassada em sessão solene, no plenário Deputado Nadyr Rossetti com a presença de autoridades políticas, como a do prefeito Adiló Didomenico e demais vereadores, empresariado local e regional, amigos e a comunidade em geral. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais da Casa.
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Redução para 2% do ISSQN sobre serviços de pesquisa e desenvolvimento é aprovada
13/12/2023 - 23:35
O Executivo quer estimular a manutenção e o surgimento de novos negócios, com geração de empregos
Reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 4% para 2%, que incide nos serviços de pesquisa e desenvolvimento, é o objetivo do projeto de lei complementar 37/2023. O texto obteve a aprovação dos vereadores, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). O Executivo quer estimular a manutenção e o surgimento de novos negócios, com geração de empregos. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Aprovada a fixação em 3% do ISSQN para serviços de hospedagem, lazer e entretenimento
13/12/2023 - 23:13
A intenção da Prefeitura é flexibilizar encargos e impulsionar os setores de cultura, esportes, lazer e turismo
Fixar em 3% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de hospedagem, lazer e entretenimento (cinema, teatro, etc.) é o objetivo do projeto de lei complementar 36/2023, assinado pelo Executivo e aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). A intenção da Prefeitura é flexibilizar encargos tributários e impulsionar os setores de cultura, esportes, lazer e turismo. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Câmara aprova o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores de Caxias do Sul
13/12/2023 - 22:59
Deferida em sessão extraordinária desta quarta-feira, a medida envolve a Nota Fiscal Gaúcha
O Legislativo caxiense aprovou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), o projeto de lei 177/2023, por meio do qual o Executivo pretende instituir o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores de Caxias do Sul. A iniciativa se dará mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Caxias do Sul deverá ter o Programa de Residência Multiprofissional
13/12/2023 - 22:46
Aprovada em sessão extraordinária, a medida envolverá profissionais de diversas áreas de atuação
Profissionais que concluíram o curso de graduação há no máximo 5 anos poderão participar do Programa de Residência Multiprofissional no município de Caxias do Sul. O projeto de lei complementar 16/2023, aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12, trata-se de uma iniciativa que busca aproximar aqueles que possuam interesse em realizar uma formação prática na Administração Pública do seu contexto de atuação profissional. Serão 20 vagas de residentes oferecidas por ano. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Vereadores aprovam atualização das regras do incentivo fiscal a projetos culturais
13/12/2023 - 22:25
A medida altera a duração do certificado de aprovação e a multa por incorreta utilização
A atualização das regras do incentivo fiscal a projetos culturais foi aprovada pelos vereadores, em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12). A medida consta da proposta de lei 205/2023, assinada pelo Executivo e que incide na lei 4.592/1996. Entre outros pontos, são alteradas a duração do certificado de aprovação e a multa por incorreta utilização. Para vigorar como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Legislativo autoriza permuta de áreas como pagamento pela construção da EPI Floresta
13/12/2023 - 19:14
O imóvel do município está no Bairro Cinquentenário, sendo que o espaço ocupado era de Nevelino Onsi
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 184/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou permuta de áreas, como pagamento envolvendo a construção da Estação Principal de Integração (EPI) Floresta. O imóvel do município está o localizado no perímetro urbano do Bairro Cinquentenário. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Autorizada a cessão de áreas públicas ao Samae mediante pagamento de indenização ao Executivo
13/12/2023 - 18:43
No valor total de R$ 3.179.504,33, a autarquia pagará a Prefeitura para utilizar seis áreas urbanas
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 180/2023, por meio do qual o Legislativo autorizou uma operação entre o Executivo e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). No valor total de R$ 3.179.504,33, a autarquia pagará a Prefeitura para utilizar seis áreas urbanas. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Aprovada a criação da Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública Municipal
13/12/2023 - 17:47
A matéria é de autoria do vereador Lucas Caregnato e irá para a sanção do prefeito
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o substitutivo do projeto de lei 126/2023, por meio do qual o vereador Lucas Caregnato/PT pretende instituir a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública Municipal. O período compreenderá a semana de 15 de outubro de cada ano, Dia do Professor. Para se tornar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Vereadora Isabela Schumacher apresenta propostas para uma cidade ideal
13/12/2023 - 17:26
De acordo com a parlamentar, o município ideal é mantido por um tripé composto pela saúde, educação e segurança
No grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (13/12), a vereadora Isabela Schumacher/NOVO expôs a sua visão de uma cidade ideal. Na concepção da parlamentar, o município ideial é mantido por um tripé composto por saúde, educação e segurança. Ainda de acordo com a liberal, o pilar principal de uma comunidade são as próprias pessoas, que detêm de privilégios e responsabilidades.
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Aprovada a liberação de imóveis do município no valor de mais de R$ 1,7 milhão
13/12/2023 - 17:26
A intenção do Executivo é de, na medida em que obtiver os recursos, aplicar em indenização de áreas de interesse público
Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 67/2023, a partir do qual o Executivo pretende desafetar (liberar) 11 imóveis do município, calculados no valor de R$ 1.714.100,00 pela Gerência de Avaliação Imobiliária (GEAV). A autorização legislativa incluir alienações na forma da lei. A Prefeitura pretende, na medida em que obtiver os recursos, aplicar em indenização de áreas particulares, para atenderem ao interesse público. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
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Zanchin demonstra preocupação acerca da Educação Financeira e Matemática nas escolas
13/12/2023 - 15:06
A manifestação ocorreu na tribuna da sessão ordinária desta quarta-feira (13/12)
O vereador Ricardo Zanchin/NOVO utilizou a tribuna do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (13/12) para repercutir sobre educação financeira nas instituições de ensino da cidade e o resultado das notas dos alunos em matemática no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2023. Conforme o legislador, o resultado das notas é assustador e a matemática está sendo deixada de lado nas escolas.
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