O projeto, de autoria do executivo, que cria a Central de Comercialização de Material Seletivo foi aprovado na Sessão desta quarta-feira (02). A Central tem o objetivo de armazenar, negociar e comercializar as produções das associações de recicladores legalmente constituídas e atendidas pelo município. A sede será na Usina de Beneficiamento de Material Plástico, sob a orientação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego e será coordenada pela Associação das Recicladoras de Caxias do Sul (ARCS) e operacionalizada pelos recicladores indicados pelas suas Associações.

O projeto referente a regulamentação do serviço público de transporte escolar foi aprovado na Sessão desta quarta-feira (02). A matéria disciplina o transporte porta-a-porta de estudantes e professores das escolas, creches e escolas maternais, da pré-escola ao ensino médio, sob supervisão da Secretaria Municipal do Trânsito, Transportes e Mobilidade - SMTTM. O projeto estabelece que a vistoria nesse tipo de veículo será semestral, mediante vistoria documental da empresa, veículos, sócios, motoristas e vistoria mecânica do veículo. Também ficam estabelecidos critérios a habilitação ao serviço, para a renovação da frota e outros regramentos, visando a qualidade, segurança, higiene e bem-estar dos estudantes

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (02), foi aprovada em regime de urgência a convocação do Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Vinicius De Tomasi Ribeiro para comparecer em uma Sessão Ordinária da Câmara, com a finalidade de prestar informações relativas ao transporte coletivo urbano de Caxias. O documento, aprovado por unanimidade, foi assinado pelos Vereadores Assis Melo/PC do B, Denise Pessôa/PT e Renato Oliveira/PC do B.

Foi aprovada na Sessão desta quarta-feira (02), a alteração da lei que criou a Comissão de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho/CIPA e a Comissão Geral de Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho/CIPAG, do serviço público municipal. São definidas novas regras para as eleições, garantido maior agilidade na escolha dos membros das CIPAs e CIPAG, com redução nas despesas decorrentes do processo eleitoral.

A alteração na lei que trata sobre a concessão de benefícios para servidores que já atuavam no serviço público federal, estadual e municipal foi aprovada na Sessão desta quarta-feira (02). O município vai conceder a averbação para fins de avanços e gratificação adicional por tempo de serviço para quem já trabalhava no serviço público e passou em concurso para a Prefeitura de Caxias.

Seis projeto de autoria do Poder Executivo, entre os quais a criação da Central, foram analisados e discutidos na sessão desta terça-feira, dia 1º de dezembro. A Central de Comercialização de Material Seletivo tem o objetivo de armazenar, negociar e comercializar as produções das associações de recicladores legalmente constituídas e atendidas pelo município. A sede será na Usina de Beneficiamento de Material Plástico, sob a orientação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego e será coordenada pela Associação das Recicladoras de Caxias do Sul (ARCS) e operacionalizada pelos recicladores indicados pelas suas Associações.