A Jornada Parlamentar 2023 movimentará o plenário do Legislativo caxiense nesta segunda-feira (04/12), com a presença de acadêmicos do curso de Direito de duas instituições de ensino: Universidade de Caxias do Sul (UCS) e Uniftec Centro Universitário. A edição do Programa Jovem Parlamentar deste ano terá início às 19h, na sede da Câmara Municipal de Caxias do Sul (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição).

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Municipal realizou, na manhã desta sexta-feira (1º/12), uma ação na Praça Dante Alighieri para levar informação à população caxiense acerca da violência contra o público feminino. A iniciativa faz parte dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que têm o objetivo de conscientizar e informar a sociedade sobre os riscos das agressões direcionadas a elas.

Na noite desta quinta-feira (30), superdotados, mães e profissionais da área da educação, reuniram-se para comemorar o lançamento do livro Altas Habilidades / Superdotação- Precisamos Falar Sobre Isso. A obra é a transcrição de uma série de debates e lives realizados pelo Instituto Federal de Educação, Campus Caxias do Sul, dentro de um projeto de extensão sobre AH/SD.

O vereador Rafael Bueno/PDT trouxe importantes conquistas de Brasília após agendas mantidas durante a semana, totalizando investimentos de R$ 1,2 milhão em emendas. O deputado Afonso Motta/PDT destinará R$ 350 mil para o Lar da Velhice São Francisco de Assis e R$ 150 mil para ampliação do centro comunitário do bairro Cidade Nova IV. A deputada federal Denise Pessôa/PT destinará R$ 300 mil para escolas de educação infantil e R$ 400 mil para aquisição de uma iniciativa do Ministério da Previdência, o PrevMóvel.

O Legislativo caxiense concedeu o título de Cidadão Emérito ao empresário, engenheiro e dirigente de futebol Walter Humberto Dal Zotto Junior, em sessão solene desta quinta-feira (30/11). A proposição partiu do vereador Adriano Bressan/PRD, juntamente com outros parlamentares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Waltinho, como é conhecido, à comunidade de Caxias do Sul, onde nasceu.

A criação do Programa de Capacitação para Atendimento das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o CapaciTEA, foi aprovada pelos vereadores, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). De autoria do Executivo, o projeto de lei 173/2023 resultou de indicação da vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, que preside a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas. Para se tornar lei municipal, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2024 (PL 163/2023) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). De autoria do Executivo, a matéria estipula uma receita consolidada de R$ 3.273.056.586,20. Para se tornar lei, passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico, o que permitirá à LOA vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Facilitar o parcelamento de débitos de contribuintes com o município, sobretudo para a quitação de valores ainda não inscritos em dívida ativa, é o objetivo do projeto de lei complementar 28/2023, assinado pelo Executivo e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). A matéria mexe na lei complementar 581/2021, que regula parcelamentos de créditos tributários, e retornará à pauta, para segunda discussão e votação. Para se tornar lei, passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A partir da tribuna do grande expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), o vereador Zé Dambrós/PSB repercutiu o trabalho da sua Presidência, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, ao longo de 2023. Conforme o parlamentar, entre as demandas contempladas, estão: a licitação para soluções em prevenção de incêndios (PPCI), a concessão da nova cafeteria da Casa, 75 novos computadores, o projeto de cooperação para obter o sinal aberto da TV Câmara Caxias (canal 16 da Claro/NET), o novo painel de votação em LED do plenário (a implantação será de 18 a 22 de dezembro deste ano), 15 novas câmeras de monitoramento, paisagismo no Espaço Cultural Mário Crosa e aumento do valor da bolsa-auxílio de estagiários.

O vereador Ricardo Zanchin/NOVO utilizou o espaço do grande expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), para tratar da saúde, em Caxias do Sul. Conforme o parlamentar, os principais eixos de preocupação são as extensas filas de espera, o processo ultrapassado, a incerteza de atendimento, a precariedade na infraestrutura e a falta de fichas.

Na tarde desta quinta-feira (30/11), a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, sob a liderança da presidente Tatiane Frizzo/PSDB, apresentou ao Executivo dados obtidos através da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A representante do Legislativo esteve acompanhada dos vereadores, Olmir Cadore/PSDB, Marisol Santos/PSDB e Rose Frigeri/PT, integrantes da Frente. Os parlamentares Adriano Bressan/PTB e Lucas Diel/PDT foram representados pelas assessoras Janete Kehl e Danúbia Boeira dos Santos Verza, respectivamente. Eles foram recebidos pela vice-prefeita, Paula Ioris. Servidores das secretarias da Saúde, Segurança e Proteção Social, Educação e Fundação de Assistência Social (FAS) também estiveram presentes na reunião.

Na última sessão do Grande Expediente em 30/11/2023, o vereador Prof. Zanchin destacou os desafios nos serviços de saúde em Caxias do Sul, focando no atendimento das farmácias do CES (Centro Especializado de Saúde).

Uma proposição do vereador Ricardo Zanchin/NOVO (projeto de lei/PL 59/2023) que passou em primeira discussão na plenária desta quinta-feira (30/11) estabelece a realização de seminários e palestras sobre Educação Financeira nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul. O texto contém substitutivo e retornará a plenário para apreciação final. No caso do substitutivo, ajusta alguns termos sem comprometer o conteúdo original.

A estrutura e o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil são o objeto do pedido de informações ao Executivo que o plenário aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). O assunto consta no requerimento 70/2023, que é subscrito pela bancada do PT (vereadores Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri) e recebeu a concordância de todos os parlamentares presentes na sessão de hoje. Pela Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 30 dias para remeter as respostas ao Legislativo.

A vereadora Marisol Santos/PSDB participou nesta quarta-feira (29), da inauguração parcial do prédio do Recanto da Compaixão Frei Salvador, que abrigará idosos em situação de vulnerabilidade social. O lar de acolhimento está localizado no antigo edifício do INSS de Caxias do Sul, no final da rua Pinheiro Machado.

O plenário de Caxias do Sul aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira (30/11) o projeto de lei (PL 160/2023) que almeja implantar em Caxias do Sul o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). Protocolado na Casa pela prefeitura, o texto que recebeu o voto unânime dos parlamentares retornará ao Executivo para sanção ou veto.

Os vereadores apreciaram, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), o projeto de lei (PL 125/2022) que procura reconhecer a surdez unilateral, total ou parcial como deficiência auditiva no âmbito do município de Caxias do Sul. A proposição, que é de autoria do vereador Adriano Bressan/PRD, recebeu voto de todos os parlamentares presentes e segue, agora, passa sanção ou veto do Executivo. O texto contém substitutivo com ajustes em alguns termos, mas mantendo o mérito, também acolhido.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), foi debatida a ampliação, até 31 de dezembro de 2024, da concessão de parcela autônoma a 5 cargos, abrangendo a Fundação de Assistência Social (FAS), o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM/Caxias) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A medida consta do projeto de lei complementar 34/2023 e deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

No espaço do Acordo de Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), a advogada e representante da Marcha Mundial das Mulheres em Caxias do Sul, Mônica Montanari utilizou a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho que atinge as mulheres. Conforme a representante, para se discutir sobre a problemática, é necessário fazer um recorte de gênero, pois de acordo com ela, as maiores afetadas são as mulheres com cerca de 91% sendo vítimas de assédio sexual e, 61% vítimas, de assédio moral no trabalho.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), foi discutido o projeto de lei complementar 33/2023, por meio do qual o Executivo pede a autorização do Legislativo, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, a concessão de parcela autônoma a 7 cargos da Administração Direta. A medida se deve ao fato de ainda não ter havido uma reestruturação administrativa no poder público. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.